Geral
Meio Ambiente alerta sobre o fim do prazo da Consulta Pública da regionalização do saneamento básico que termina nesta sexta-feira, 18
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) alerta que o prazo para as pessoas físicas e jurídicas participarem da Consulta Pública da minuta do Projeto de Lei da Regionalização do Saneamento Básico do Tocantins se encerra às 23h59 desta sexta-feira, 18.
Após o encerramento da consulta, ocorrerá a análise técnica das sugestões e a divulgação em 15 dias úteis. Consolidado, o Projeto de Lei segue para a Casa Civil e para a Assembleia Legislativa. Com a aprovação e sanção da lei, será iniciada a fase de adesão facultativa dos municípios, com prazo para confirmação ou não, até março de 2023.
O Novo Marco Legal do Saneamento brasileiro tem a meta de alcançar 99% da população com o serviço de água tratada e 90% dos habitantes do país, com o serviço de esgotamento sanitário, até 2033. Além do acesso ao formulário de participação, a minuta do Projeto de Lei, a Justificativa Técnica, entre outros documentos estão disponíveis no site da Semarh, onde se encontra a descrição dos estudos técnicos que resultaram na proposta de Arranjo Regional para o Estado.
Para participar da Consulta Pública, basta o interessado seguir um passo a passo simples, a seguir:
Passo a Passo
Acesse o formulário da Consulta Pública através do site da Semarh ou diretamente no link https://forms.gle/k9NSAsm25CM7VxHm7; Confirme sua identificação com o próprio e-mail e senha; Preencha os campos disponíveis; Clique no botão de confirmação do envio.
Em caso de dúvida, a Diretoria de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh se coloca à disposição no telefone (63) 3218-7671 ou via e-mail [email protected].
Proposta de Regionalização
Para os municípios do Tocantins, o modelo que se destacou com maior viabilidade sustentável e financeira propõe a estruturação de três Unidades Regionais de Saneamento Básico (URAEs), sendo URAE 1: 47 municípios e a BRK Ambiental, URAE 2: 54 municípios, a ATS – Agência Tocantinense de Saneamento e a SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto; e URAE 3: 38 municípios, a Hidroforte Saneamento e a Sanorte – Saneamento Ambiental.
Grupo Técnico de Trabalho
No Tocantins, são integrantes do Grupo Técnico de Trabalho, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinfra), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) e Secretaria de Parcerias e Investimento (SPI); além dos representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e da empresa Siglasul, consultoria contratada por esse ministério.
Fonte: Governo TO
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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.
A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.
Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.
Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.
Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.
Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.
ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.
“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.
NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:
Balanço de atendimentos
- Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
- Equipes volantes: 548
- Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
- Remoções aéreas: 25
- Atendimentos psicossociais: 22
Força de trabalho:
- 134 profissionais em atuação;
- 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
- 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
- 62 profissionais no HCamp;
- 19 profissionais de gestão;
- 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)
Recursos aplicados:
- Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
- Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
- Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
- Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
- Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.
IMUNOGLOBULINA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.
Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.
“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
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