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Meio Ambiente alerta sobre o fim do prazo da Consulta Pública da regionalização do saneamento básico que termina nesta sexta-feira, 18

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A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) alerta que o prazo para as pessoas físicas e jurídicas participarem da Consulta Pública da minuta do Projeto de Lei da Regionalização do Saneamento Básico do Tocantins se encerra às 23h59 desta sexta-feira, 18.

Após o encerramento da consulta, ocorrerá a análise técnica das sugestões e a divulgação em 15 dias úteis. Consolidado, o Projeto de Lei segue para a Casa Civil e para a Assembleia Legislativa. Com a aprovação e sanção da lei, será iniciada a fase de adesão facultativa dos municípios, com prazo para confirmação ou não, até março de 2023.

 O Novo Marco Legal do Saneamento brasileiro tem a meta de alcançar 99% da população com o serviço de água tratada e 90% dos habitantes do país, com o serviço de esgotamento sanitário, até 2033. Além do acesso ao formulário de participação, a minuta do Projeto de Lei, a Justificativa Técnica, entre outros documentos estão disponíveis no site da Semarh, onde se encontra a descrição dos estudos técnicos que resultaram na proposta de Arranjo Regional para o Estado.

Para participar da Consulta Pública, basta o interessado seguir um passo a passo simples, a seguir:

Passo a Passo

Acesse o formulário da Consulta Pública através do site da Semarh ou diretamente no link https://forms.gle/k9NSAsm25CM7VxHm7;  Confirme sua identificação com o próprio e-mail e senha;   Preencha os campos disponíveis; Clique no botão de confirmação do envio.

Em caso de dúvida, a Diretoria de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh se coloca à disposição no telefone (63) 3218-7671 ou via e-mail [email protected].

Proposta de Regionalização

Para os municípios do Tocantins, o modelo que se destacou com maior viabilidade sustentável e financeira propõe a estruturação de três Unidades Regionais de Saneamento Básico (URAEs), sendo URAE 1: 47 municípios e a BRK Ambiental, URAE 2: 54 municípios, a ATS – Agência Tocantinense de Saneamento e a SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto; e URAE 3: 38 municípios, a Hidroforte Saneamento e a Sanorte – Saneamento Ambiental.

Grupo Técnico de Trabalho

 No Tocantins, são integrantes do Grupo Técnico de Trabalho, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinfra), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) e Secretaria de Parcerias e Investimento (SPI); além dos representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e da empresa Siglasul, consultoria contratada por esse ministério.

Fonte: Governo TO

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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha

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Nos últimos dias, cem kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês, chegaram ao estado. Programa Nacional de Imunizações enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina ao Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.

Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.

Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.

Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.

ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.

“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.

NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:

Balanço de atendimentos

  • Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
  • Equipes volantes: 548
  • Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
  • Remoções aéreas: 25
  • Atendimentos psicossociais: 22

Força de trabalho:

  • 134 profissionais em atuação;
  • 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
  • 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
  • 62 profissionais no HCamp;
  • 19 profissionais de gestão;
  • 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)

Recursos aplicados:

  • Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
  • Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
  • Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
  • Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
  • Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.

IMUNOGLOBULINA  — Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.

Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.

“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

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