Projetos de lei sobre vencimentos do funcionalismo público estadual dominaram a pauta de discussões e votações da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 16. Dentre as nove matérias apreciadas pelo Plenário, sete tratavam da remuneração dos servidores de diversos órgãos públicos estaduais. Os trabalhos foram, inicialmente, conduzidos pelo deputado Humberto Aidar (MDB), no exercício da presidência e, depois, foram finalizados pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Henrique Arantes (MDB).

Todas as proposições que tratavam dos vencimentos do funcionalismo público foram aprovadas em primeira votação. Todas elas precisam passar por uma segunda fase de aprovação do Plenário para que estejam aptas a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Também na sessão desta tarde, foram discutidos outros dois projetos de iniciativa parlamentar. Um deles foi aprovado em votação definitiva e o outro foi emendado, retornando, portanto, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que um relator emita novo parecer.

Os debates sobre a proposição do Governo relativa à data-base dos quadros do magistério público estadual foram acompanhados por professores e outros profissionais da Educação, de dentro das galerias do plenário do Palácio Maguito Vilela. 

Piso do Magistério

A matéria que recebeu maior destaque nos discursos do Pequeno Expediente e nas discussões da Ordem do Dia foi a de nº 0978/22, da Governadoria, que versa sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais de cargos efetivos dos quadros do magistério público estadual. A propositura faz alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, revoga a Lei nº 20.959, de 12 de janeiro de 2021, e institui, unicamente no mês de janeiro de 2022, o pagamento de aulas complementares aos professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). 

Conforme o texto aprovado, em decorrência da Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como da Portaria Ministerial nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, “ficam reajustados, a partir de 1º de fevereiro de 2022, os vencimentos dos profissionais de cargos efetivos dos quadros do magistério público estadual, com carga horária de 40 horas semanais”. 

A matéria também especifica os valores a serem praticados, caso venha a ser aprovada, em uma segunda e definitiva fase de votação, e sancionada pelo Governo:

– R$ 3.845,63 para o cargo de Professor, níveis “I” e “lI”, do Quadro Permanente do Magistério e para o cargo de Professor Assistente, níveis “A” a “D”, do Quadro Transitório do Magistério; 

– R$ 3.943,37 para o cargo de Professor, nível “III”, referência “A”, do Quadro Permanente do Magistério; 

– R$ 4.446,16 para o cargo de Professor, nível “IV”, referência “A”, do Quadro Permanente do Magistério. 

Ainda conforme o texto aprovado pelo Plenário da Alego, a adequação ao piso nacional do magistério também deverá responder pela data-base desse ano: “Os ganhos financeiros decorrentes dessa Lei, inclusive a título de reposição salarial, abrangem a revisão geral anual relativa à data-base de 2022”. 

Reajuste anual

Também foram aprovados, em primeira fase de votação, outros seis projetos de data-base referentes às perdas inflacionárias de servidores estaduais em 2021. As proposições são unânimes ao conceder o reajuste de 10,16%, em conformidade com a apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.

Projeto nº 1001/22 – Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego);

Projeto nº 0950/22 – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO);

Projeto nº 0973/22 – Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO);

Projeto nº 0974/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO);

Projeto nº 0964/22 – Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO);

Projeto nº 0977/22 – Governadoria do Estado – Concede a revisão anual dos vencimentos (data-base), dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo, e pensionistas inclusive empregados públicos do Poder Executivo estadual. 

Iniciativa parlamentar

Também nesta sessão ordinária híbrida foi aprovado, em segunda fase de votação, o projeto nº 5972/21, de autoria do deputado Henrique Arantes, que concede Título de Cidadania Goiana a Marcos Vinícius Carlos Alves. A matéria segue, agora, para a sanção do governador.

Já a proposição de nº  5415/20,  de iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), foi emendado pelo próprio autor e, assim, retorna para a CCJ. O texto visa reconhecer, em Goiás, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos atiradores desportivos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas.

“Reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte do atirador desportivo é medida importante para resolver o grave problema dos ataques feitos aos atiradores desportivos, especialmente quando transportam armas e munições, que são bens de interesse de criminosos”, frisa o deputado, na justificativa da matéria.

No exercício da presidência, o deputado Henrique Arantes encerrou a sessão e convocou outra ordinária para esta quinta-feira, 17, em horário regimental, às 15 horas.