Durante a reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta quinta-feira, 28, foram deliberados cinco projetos de autoria parlamentar e uma propositura oriunda da Governadoria. Dentre as matérias apreciadas, quatro foram aprovadas com parecer favorável e duas com parecer pela rejeição.

O primeiro projeto aprovado na reunião foi o de nº 3583/21, assinado pelo deputado Bruno Peixoto (UB). A propositura versa sobre o aumento de gratificação para os coordenadores regionais de Educação de porte 1, 2 e 3. O projeto foi relatado, favoravelmente, pelo deputado Wilde Cambão (PSD) e recebeu voto em separado do Delegado Humberto Teófilo (Patriota) também pela aprovação. A proposta segue, agora, para apreciação do Plenário em primeira e segunda votação.

O autor afirma que todas essas atribuições e outras estão devidamente elencadas na Portaria nº 0004/2020 – GAB/Seduc, voltada para estabelecer novas Diretrizes Operacionais da Rede Pública Estadual de ensino para os anos de 2020 a 2022. “Vale mencionar que, graças às políticas educacionais de nosso Estado e à ótima gestão desses profissionais, possibilitou que Goiás ficasse em primeiro lugar, atingindo a maior nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na avaliação do ensino médio, em todo o Brasil, com 4,8”, assinala.

Já o projeto de lei nº 5971/21, que obriga os planos de saúde a custearem a cirurgia de mamoplastia de aumento para mulheres que passaram por procedimento bariátrico, com indicação médica para a sua realização, foi rejeitado pelo colegiado. A proposta, assinada pelo deputado Karlos Cabral (PSB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Talles Barreto (UB), mas foi rejeitada pelo voto em separado apresentado por Bruno Peixoto (UB). Com a rejeição da CCJ, o projeto será arquivado.

O projeto de lei nº 1866/22, que altera a Lei nº 16.690, de 4 de setembro de 2009, emendado em Plenário, foi aprovado pela CCJ. A proposta autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, doutorado, estágio pós-doutoral e de apoio técnico à pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada, ou a realizar projetos conjuntos.

O parecer apresentado pelo relator, deputado Wilde Cambão, que acata, parcialmente, as emendas apresentadas em plenário, foi aprovado por unanimidade. O mesmo, segue agora, para nova apreciação do Plenário em dois turnos de votação.

Aprovados com parecer favorável

Processo nº 7924/21 – Deputado Major Araújo – Altera os valores das ajudas de custo AC-3, hora extra remunerada e gratificação de localidade AC-4. Relatado pelo deputado Talles Barreto contrário, com voto em separado do deputado Bruno Peixoto pela diligência.

Processo nº 8249/21 – Deputado Cláudio Meirelles – Concede revisão geral anual da remuneração dos técnicos, agentes e auxiliares fazendários da Secretaria de Estado da Economia, relativas às datas-bases dos exercícios de 2015 a 2020, mediante a recomposição das perdas inflacionárias, segundo o INPC, em cumprimento de parte do Mandado de Injunção n° 5598051.48.2018.8.09.0000, suprindo a mora legislativa de Goiás. Relatado pelo deputado Wilde Cambão contrário, voto em separado dos deputados Paulo Cezar pela aprovação, e de Bruno Peixoto pela diligência.

Aprovado com parecer contrário

Processo nº 7632/21 – Deputado Cairo Salim – Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados em Goiás. Relatado pelo deputado Rubens Marques, com parecer favorável aprovado. Emendado em Plenário pelo líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Amauri Ribeiro (Patriota) que acatou as emendas apresentadas, mas o parecer foi rejeitado pelo voto em separado do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota), cujo parecer foi pela rejeição da emenda.