Política
Matéria que propõe a estadualização de rodovia recebe veto total do Executivo
O autógrafo de lei de nº 259, que pretendia autorizar o Governo a estadualizar a rodovia municipal “Anel Viário”, que interliga as rodovias BR-070 e GO-156, no município de Itaberaí, com a extensão de 3,54 km, recebeu veto total do governador Ronaldo Caiado (UB). Protocolado com o nº 10.300/22, o veto recai sobre propositura assinada pelo deputado Wagner Neto (PRTB).
“Sobre a constitucionalidade e a legalidade dessa proposição, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclareceu que há vício de inconstitucionalidade formal subjetiva, pois a matéria objeto do mencionado autógrafo versa sobre a inclusão de determinado trecho/rodovia/segmento no Plano Rodoviário Estadual, que está inserido no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo, cuja competência para inaugurar o processo legislativo é de iniciativa privativa do governador”, argumentou Ronaldo Caiado.
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) também recomendou o veto total do autógrafo de lei, ressaltando que a absorção do trecho representa criação de despesa aos cofres públicos para o investimento e a manutenção da via. “Ela justificou que as rodovias GO-070, GO-156, GO-522 e BR-070 cruzam o município de Itaberaí/GO, de forma que a proposta de estadualização do segmento de 3,54 km não contribui de maneira significativa para a mitigação dos conflitos de tráfego pesado de veículos na região. Por fim, ela evidenciou que a solução para o caso do município em questão necessita de entroncamentos rodoviários formados pelas rodovias estaduais e pela federal que envolvam a construção de contornos ou laços viários”, destacou o chefe do Executivo.
Em concordância com a justificativa apresentada pela Goinfra, a Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) também recomendou o veto total ao citado autógrafo. O veto da Governadoria foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuído para a relatoria do deputado Henrique Arantes (MDB).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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