Distrito Federal
Lei proíbe tatuagens e piercings em animais domésticos
Garantir o respeito à natureza dos bichos domésticos é a finalidade da Lei nº 6.845, publicada na edição desta sexta (30) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Pela determinação, está proibido, em todo o DF, fazer tatuagens ou piercings em animais de estimação com fins estéticos.
“São processos dolorosos para o animal que satisfazem exclusivamente o ego e a vaidade do próprio dono” Victor Santos, diretor de Fiscalização do Instituto Brasília Ambiental
A norma prevê penalidade tanto para o tatuador quanto para o proprietário do animal. A partir de agora, essa prática é considerada maus-tratos. O projeto, de autoria do deputado Daniel Donizet, resultou na lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
O diretor de Fiscalização do Instituto Brasília Ambiental, Victor Santos, chama atenção ao fato de que muitos animais ainda são submetidos a intervenções desnecessárias que representam um prejuízo permanente ao seu bem-estar – caso de tatuagens e piercings em animais.
Multa pode chegar a cinco salários mínimos e, em caso de reincidência, ser aplicada com o dobro do valor
Victor destaca que tais procedimentos podem fazer mal para a saúde do animal e caracterizam uma agressão à sua pele, possibilitando o desenvolvimento de doença alérgica ou até mesmo necrosamento no local. “São processos dolorosos para o animal que satisfazem exclusivamente o ego e a vaidade do próprio dono”, pontua.
De acordo com a lei, quem descumprir a proibição estará sujeito à multa de cinco salários mínimos, por cada tatuagem ou piercing, sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas. Em caso de reincidência, os valores da multa serão aplicados em dobro.
*Com informações do Brasília Ambiental
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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