Distrito Federal
Economia no bolso! Tarifa de água sofre redução
Nesta sexta-feira (30), foi publicada resolução da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) sobre alterações na estrutura tarifária e nos valores das tarifas da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que entrarão em vigor no dia 1º de junho.
Por determinação da Lei Distrital nº 6.272, de 8 de fevereiro de 2019, acabou a obrigatoriedade da cobrança do consumo mínimo de 10 m3, em consonância com o princípio de se pagar apenas pelo que se consome.
Como consequência, a estrutura tarifária foi alterada, a partir de um estudo bastante detalhado feito pela Adasa que resultou numa redução tarifária para todas as faixas de consumo.
Após esse ajuste na estrutura tarifária, foram realizados os cálculos da nova tarifa da Caesb, conforme previsão do contrato de concessão firmado com a Adasa, representante do Poder Concedente.
“A nova tabela tarifária é fruto de um grande esforço da Adasa em trazer soluções justas para a sociedade, por meio de tarifas que sejam as menores possíveis para os usuários e, ao mesmo tempo, preservem a capacidade da Caesb de investir e de prestar um serviço de qualidade”, destacou Raimundo Ribeiro, diretor-presidente da Adasa.
De acordo com o superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira, Cássio Leandro Cossenzo, as novas tarifas resultam de três processos que aconteceram simultaneamente: o ajuste da estrutura tarifária, a 3ª Revisão Tarifária Periódica e o Reajuste Tarifário Anual de 2021.
Com isso, a partir de 1º de junho de 2021, as tarifas variarão da seguinte forma:
- Para a categoria residencial: redução média de 2,25%, com impacto aos usuários variando entre -16,07% e 0,56%;
- Para a categoria não-residencial: redução média de 0,53%, com impacto aos usuários variando entre -1,29% e 2,61%.
A tabela completa com as tarifas está disponível na Resolução n° 5/2021.
| Categoria | Faixa de
Consumo (m3) |
Tarifa Fixa (R$) | Tarifa Variável
(R$/ m3) |
| Residencial | 0 a 7 | R$8,05 | R$2,98 |
| 8 a 13 | R$3,57 | ||
| 14 a 20 | R$7,07 | ||
| 21 a 30 | R$10,25 | ||
| 31 a 45 | R$15,37 | ||
| Acima de 45 | R$19,99 | ||
| Residencial Social | 0 a 7 | R$4,02 | R$1,49 |
| 8 a 13 | R$1,78 | ||
| 14 a 20 | R$3,53 | ||
| 21 a 30 | R$5,12 | ||
| 31 a 45 | R$15,37 | ||
| Acima de 45 | R$19,99 | ||
| Não – Residencial (Comercial, Industrial e Pública) | 0 a 4 | R$21,55 | R$6,26 |
| 5 a 7 | R$7,82 | ||
| 8 a 10 | R$10,09 | ||
| 11 a 40 | R$12,51 | ||
| Acima de 40 | R$14,77 | ||
| Paisagismo | 0 a 4 | R$32,32 | R$9,39 |
| 5 a 7 | R$11,74 | ||
| 8 a 10 | R$15,14 | ||
| 11 a 40 | R$18,77 | ||
| Acima de 40 | R$22,15 |
* Com informações da Adasa
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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