Instituir a Política de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar reaproveitamento de materiais da construção civil para a promoção da construção sustentável no Estado Goiás. É o que propõe o deputado Karlos Cabral (PDT), através do projeto 6769/21, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“No Brasil, são produzidas toneladas de entulhos da construção civil, resíduos formados por argamassa, areia, cerâmicas, concretos, madeira, metais, plásticos, pedras, tijolos, tintas, etc. As grandes cidades possuem sérios problemas no que tange à destinação destes resíduos, principalmente, após a resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que proíbe os resíduos da construção civil e de demolições no aterro de resíduos domiciliares”, frisa Cabral, em sua justificativa parlamentar.

E acrescenta: “Em grande parte das cidades este entulho é armazenado clandestinamente em terrenos baldios ou às margens de rios e córregos, provocando o entupimento e o assoreamento de cursos d’água, de bueiros e galerias, estando diretamente relacionado às constantes enchentes e, além disso, contribuindo para o aumento de roedores, insetos peçonhentos e transmissores de doenças”.

Diz mais o deputado: “Além desses impactos sociais, segundo o Conselho Internacional de Construção (CIB), a indústria da construção é a que mais explora e consome recursos naturais e utiliza energia de forma intensiva, gerando assim impactos ambientais bastante consideráveis. São estimados 40% a 75% de recursos naturais para que o setor se mantenha ativo. Em contraponto, a produção de agregados com base no entulho pode gerar economias de mais de 80% em relação aos preços dos agregados convencionais”.

Karlos Cabral segue ainda em sua justificativa: “Ressalta-se que, apesar da média nacional, há municípios que já atingiram índices de reciclagem bastante altos. Um caso de sucesso é a cidade de Jundiaí no interior de São Paulo, que desde 2013 recicla 98% do resíduo produzido em obras, algo em torno de 15 mil toneladas por mês. Todo esse material é posteriormente utilizado pela prefeitura em diversas obras, como construção de calçadas, pavimentação de ruas, tubulações para saneamento básico e revitalização de espaços públicos”.

Para o parlamentar pedetista, fica evidente, a oportunidade desta propositura, no âmbito de medidas essenciais para uma gestão ambiental mais equilibrada no Estado de Goiás, com medidas que garantem, por intermédio da reciclagem de materiais a serem empregados na construção civil, um retorno na forma de menores custos para as construtoras e benefícios para a sociedade e o próprio Poder Público (economia no emprego dos recursos com o fim do desperdício e reutilização).

E conclui, enfatizando que: “Em termos ambientais, a implantação deste projeto permitirá eliminar pontos clandestinos de descarte, garantir maior vida útil ao aterro sanitário, gerar material de construção alternativo a baixo custo para ser utilizado em substituição a materiais convencionais, e estimular a interface entre o Poder Público, empresas da construção civil e a população na coleta de entulho e sua destinação ambiental adequada, acrescentando também ganhos financeiros e sociais, gerando emprego e melhoria da qualidade de vida para a população”.

A proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, para discussão e apreciação dos deputados.