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Projeto que cria microrregiões de saneamento será debatido em audiência pública nesta 2ª-feira, 30, às 14 horas

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Uma audiência pública vai debater o projeto de lei nº 6306/21, da Governadoria do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa, que visa instituir as Microrregiões de Saneamento Básico do Centro-Oeste e Centro-Leste de Goiás. O debate, organizado pelo relator da matéria na Comissão Mista, deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), acontece nesta segunda-feira, 30, às 14 horas. O evento será transmitido pela plataforma Zoom e poderá ser acessado da seguinte forma: pelo ID da reunião (nº 856 0822 0854), por meio da senha de acesso (nº 211477).

“A regionalização é premissa essencial do novo Marco Legal do Saneamento. Levaremos essa discussão até a sociedade para melhor compreensão do projeto de lei enviado pelo Executivo. O objetivo é ampliar e melhorar os serviços de água e esgoto em todos os municípios”, explicou o parlamentar.

De acordo com a proposição enviada pelo Governo, o objetivo é superar os obstáculos das desigualdades no acesso aos serviços de saneamento básico e garantir que sejam cumpridas as determinações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026, de julho de 2020) que, em síntese, instituiu a livre concorrência para sistemas de água, esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos. “No entanto, a medida vem preocupando os municípios, que temem a perda de autonomia”, assinala Cruvinel.

Já confirmaram presença no evento a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), Andréa Vulcanis; o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski; o presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira; o superintendente estadual da Funasa em Goiás (Funasa-GO); Lucas Pugliesi Tavares; o presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR), Paulo César Pereira; o presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Rio Verde (AMAE-RV), Bruno Botelho Saleh; o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves; e o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlos Alberto Andrade.

O consultor econômico Cláudio Frischtak, especialista em infraestrutura e sócio fundador da Inter B Consultoria, também participará do encontro a convite da FGM, para fazer uma análise da estrutura do projeto e a viabilidade econômica da proposta.

“O objetivo do debate será esclarecer aos deputados e prefeitos goianos sobre os desafios e oportunidades que o Novo Marco Legal de Saneamento traz para os municípios e para a melhoria da qualidade de vida de sua população”, reitera Virmondes.

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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