Política

Karlos Cabral postula recomposição anual dos servidores públicos de Goiás

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A recomposição anual dos servidores públicos do Estado de Goiás. Essa é uma postulação do deputado Karlos Cabral (PDT), formalizada através do projeto de lei nº 1068/22, que já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob rerlatoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade).

Cabral coloca, em sua justificativa parlamentar, que a revisão geral anual é um direito subjetivo previsto na Constituição Federal aos servidores públicos e agentes políticos, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, relativas ao período de um ano.

E acrescenta: “Dessa forma, a revisão remuneratória, ou revisão geral anual, diferentemente do reajuste, trata da reposição da variação inflacionária ocorrida no período; ou seja, não representa melhoria ou aumento remuneratório, pois apenas resgata o poder aquisitivo suprimido pela elevação do custo de vida”.

O legislador cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para confirmar a legalidade de sua iniciativa parlamentar. “Ademais, o Sistema de Responsabilidade fiscal foi montado de forma que o direito a data-base fosse garantido pelo gestor, uma vez que a data-base além de ser um direito com previsão constitucional, recupera a inflação nos últimos 12 meses e fomenta a economia, pois os mesmos valores retornam aos cofres públicos através dos tributos cobrados. Dessa forma, a efetivação da data-base motiva o servidor e melhora a economia do Estado.”

Ele diz, ainda, que a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não é um impedimento para o pagamento do reajuste geral anual, pois não pode ser considerada uma geração de despesa ou uma despesa de caráter extraordinário. Cabral cita como exemplo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que assinou o decreto com a regulamentação da Lei 9.436/21, que prevê a recomposição salarial de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas daquele estado.

Lembra o deputado que, em nota ao Jornal Valor Econômico, em 28 de janeiro de 2021, o governador do Rio de Janeiro afirmou tratar-se de uma conquista histórica aos servidores do estado, e que está seguindo à risca as regras do RRF, e que, segundo o chefe do Executivo, a medida também vai injetar mais fôlego para a economia fluminense.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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