A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)  se reúne nesta terça-feira, 21, a fim de deliberar acerca de seis processos com parecer favorável da relatoria. O encontro híbrido, conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Humberto Aidar (MDB), será às 14 horas. A sessão poderá ser acompanhada pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Dentre as matérias aptas à votação, merece destaque a proposta que torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, privados, residenciais e comerciais. De autoria do deputado Charles Bento (PRTB), o intuito do projeto, protocolado sob nº 6507/21, é promover maior facilidade de locomoção, acesso e possibilidade de resgate de pessoas por parte de socorristas. “Infelizmente, é corriqueiro que se verifique, em situações de emergência, grande transtorno para a remoção de pessoas em edifícios que não possuem as devidas instalações para elevadores que acomodem macas de resgate. Principalmente nos prédios mais altos, há uma inegável dificuldade de acesso, o que torna necessário, em diversas circunstâncias, recorrer às forças policiais e ao corpo de bombeiros para que a remoção seja finalmente possível”, avalia o parlamentar.

Bento prossegue ao relatar que, “em razão da falta de elevadores de maca, em muitos casos o resgate só ocorre por helicóptero de emergência, o que acaba por obstaculizar o necessário e urgente atendimento aos pacientes nesses tipos de construções”, reitera. 

Álcool gel

Tornar obrigatória a inclusão do álcool gel na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlatos é proposta pelo deputado Karlos Cabral (PDT) no texto do processo nº 6766/21. Segundo o parlamentar, a inclusão do produto tornou-se imprescindível, uma vez que, “o antisséptico é um dos meios mais eficazes de barrar a infecção pelo Sars-Cov-2 (covid-19), além de evitar doenças que são transmitidas por outros vírus”.

Cabral  defende a proposta pautada no fato de que em Goiás, “mesmo com o início das vacinações, ainda está com um número alto de casos de contaminação do vírus. É importantíssimo que o poder público promova ações de prevenção”, garante. 

As matérias em pauta:

Favorável

Processo nº 6071/21 – Deputado Wagner Camargo Neto – Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Bairros Fernanda Park I e II com sede no município de Itaberaí (GO). Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Processo nº 1244/19 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Altera o artigo nº 59, VIII, da Lei n° 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira. 

Processo nº 6507/21 – Deputado Charles Bento – Obriga a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, privados, residenciais e comerciais. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Processo nº 6762/21 – Deputado Cairo Salim – Declara de utilidade pública o Instituto Rural de Desenvolvimento Social e Econômico de Goiás – Casa da Abelha, com sede no município de Quirinópolis (GO). Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 6766/21 – Deputado Karlos Cabral – Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlatos, o álcool em gel. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 5763/21 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Declara de utilidade pública a Associação Equoterapia Goiabeira, situada no município de Inhumas (GO). Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira.