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Governo do Tocantins prorroga por mais seis meses o prazo de validade do último concurso para procurador do Estado

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O Governo do Tocantins prorrogou por mais seis meses o prazo de validade do terceiro concurso para procurador do Estado do Tocantins – nível 1. O Decreto nº 6.556/2022 com a medida foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 29. O certame foi realizado nos anos de 2018 e 2019, com resultado final homologado em maio de 2019.

Todas as 20 vagas para provimento imediato garantidas no edital do certame foram preenchidas. Além disso, ao longo dos últimos três anos, os aprovados que faziam parte do quadro reserva também foram sendo convocados para posse, em virtude das aposentadorias registradas no quadro de procuradores da Instituição.

O procurador-geral do Estado, Klédson de Moura Lima, disse nesta sexta-feira, 30, que, com o decreto, o governador Wanderlei Barbosa garante que as realizações implementadas pela Procuradoria em 2022 sejam mantidas e ampliadas no novo ano. “Nosso quadro técnico tem qualidade impecável, mas estamos novamente com integrantes da carreira em vias de aposentar, com intenso volume diário de serviço e queremos continuar avançando na oferta de serviços com agilidade, precisão e segurança jurídica”, pontuou.

Entre outras atribuições, cabe à PGE/TO prestar toda a orientação do pensamento jurídico do Poder Executivo, além de fazer a assessoria jurídica necessária ao governador Wanderlei Barbosa. “Sei da importância técnica e jurídica da atuação da PGE e vi o seu processo de modernização ganhar fôlego este ano, com a implantação da gestão estratégica”, afirmou o Governador.

De posse dos números que apontaram o crescimento exponencial do volume de novos processos, pareceres e atos realizados pelo órgão em 2022, e, ainda, considerando as demandas com a instalação da Subprocuradoria da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, o Governador entendeu como urgente e necessária a ampliação do prazo de validade do concurso por mais seis meses.

Caso a necessidade se confirme, os demais aprovados serão convocados para a posse, conforme a classificação do certame.  “Com a atuação atenta da PGE, vamos fazer mais em 2023 e com toda a segurança jurídica necessária, o que direta e indiretamente também atende aos anseios dos tocantinenses”, finalizou Wanderlei Barbosa.

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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