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Governo do Tocantins avança em negócio que pode garantir mais de R$ 10 bilhões por créditos de carbono

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 19, o resultado preliminar do edital de Chamamento Público nº 001/2022 do Governo do Tocantins, que está negociando 200 milhões de toneladas em créditos de carbono jurisdicional e pode garantir mais de R$ 10 bilhões nos próximos 16 anos.

A empresa suíça Mercuria Energy Trading cumpriu os critérios exigidos e foi classificada para a fase de negociação com o Governo do Estado. Com a seleção da empresa, o Tocantins avança no processo e está perto de se tornar o primeiro Estado a vender créditos de carbono jurisdicional no mercado voluntário no Brasil e um dos pioneiros no mundo.

A britânica Systemiq e a brasileira Future Carbon também participaram da primeira fase do chamamento, mas foram desclassificadas por não atenderem aos critérios mínimos exigidos. Porém, podem entrar com recurso em até três dias úteis, contados da data de publicação do relatório de avaliação das propostas.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressalta que a chamada pública mostrou que o esforço do Tocantins na redução do desmatamento e ao mesmo tempo produzir alimentos está sendo compensado. “A urgência climática exige uma atitude e o Estado do Tocantins busca inovar o uso de instrumentos de gestão da governança climática, demonstrando nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental, social e econômica”, afirma.

A secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Miyuki  Hyashida, celebrou a realização do chamamento, que representa um grande passo para o Tocantins. “Esse edital é um instrumento de governança que demonstra o compromisso do Governo do Estado com a agenda ambiental, buscando parcerias e soluções”.

Realizado pela Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado – Tocantins Parcerias, com cooperação e apoio técnico da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a chamada pública é o primeiro passo para dar suporte financeiro para a implementação da estratégia de baixas emissões ‘Tocantins Competitivo e Sustentável’, para que o Estado possa acessar recursos via pagamentos por resultados.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, explicou o que deve ocorrer nas próximas etapas. “Após o prazo para recursos, podemos iniciar as tratativas da oportunidade de negócios estabelecida entre a Tocantins Parcerias e a empresa habilitada. Em seguida, vamos formatar o contrato social da Sociedade de Propósito Específico [SPE] entre a empresa e o Governo. Vamos trazer elegibilidade ao Estado do Tocantins para certificação no mercado de carbono jurisdicional”, explica Aleandro.

A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, comemorou o sucesso da primeira fase do chamamento público. “Nossa expectativa era que uma ou no máximo duas empresas mostrassem interesse na compra dos créditos. Porém, três gigantes do mercado de energia no mundo se interessaram, o que demonstra que o nosso projeto é sólido e perfeitamente factível”.

Chamada pública é o primeiro passo para dar suporte financeiro para a implementação da estratégia de baixas emissões – Fernando Alves/Governo do Tocantins

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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