Política

Governadoria veta projeto que visava instituir a Nova Política Tributária do Estado

Publicado

em

Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de Lei nº 10052/22, da Governadoria, que veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 75, de 31 de março de 2022. Trata-se de iniciativa do deputado Chico KGL (UB), que propõe instituir a Nova Política Tributária do Estado de Goiás, objetivando simplificar a forma de pagamento de vencimentos tributários instituídos pelo atual texto do Regulamento do Código Tributário Estadual (RCTE).

Em justificativa à Alego, o governador Ronaldo Caiado (UB) coloca se tratar de uma recomendação da Secretaria de Estado da Economia, em atenção à manifestação de suas unidades administrativas. “Esse posicionamento se refere às avaliações da disponibilidade financeira, de receita e tributária, também à adequação orçamentária da pretensão em análise”, acrescenta o chefe do Executivo.

Caiado frisa que a pasta da Economia informou que as matérias tratadas nos títulos I e II do autógrafo, disciplinadas como “disposições preliminares” e “objetivos sociais”, não carecem de normatização, pois tratam de temas amplamente garantidos no plano constitucional federal e estadual, também normatizados em lei complementar. Como exemplo, cita-se a lei Complementar estadual nº 104, de 9 de outubro de 2013, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás. “Assim, por a matéria já ser suficientemente normatizada, a pretensão em análise é dispensável e inoportuna”, enfatiza.

E, depois de salientar outras razões para o veto integral da iniciativa parlamentar, o governador frisou que, caso sancionasse a proposição de Chico KGL, aprovada pela Alego, o Estado não teria condições de honrar seus compromissos mensais, “o que causaria enorme prejuízo aos municípios goianos, cuja maioria tem como principais fontes de receitas os repasses de recursos federais e estaduais”, afirma Caiado.

O chefe do Executivo enumera, ainda, outras razões para o veto, ao ressaltar que as proposições sobre o recolhimento do ICMS e do ITCD, por se tratar de matéria tributária, são disciplinadas no Código Tributário do Estado (CTE). “Assim, qualquer alteração nesse sentido deverá ser estabelecida a partir de lei que altere o CTE, não em norma legal esparsa como o que ora se analisa.”

Comentários do Facebook

Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

Publicados

em

Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA