Política

Governadoria encaminha projeto à Alego que estabelece o regime jurídico das OSS

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A Governadoria do Estado encaminhou para a deliberação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto nº 10900/22, que estabelece o regime jurídico das Organizações Sociais da Saúde (OSS) no Estado. A proposta define os parâmetros específicos para a concessão do título e os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da entidade, como o processo de metas, chamamento e a fiscalização do contrato de gestão firmado com a administração pública, além do monitoramento e da avaliação das firmadas.

“Trata-se do marco legal para estabelecer os requisitos de qualificação e chamamento das OSS que atuam no Estado de Goiás, a partir da consolidação da parceria com as organizações sociais para a prestação de serviços públicos em saúde. A Secretaria de da Saúde (SES), com fundamento na experiência adquirida na execução dos contratos de gestão da pasta, identificou a necessidade de regulamentação própria para as que atuam nessa área. A medida se faz necessária dadas as especificidades desse campo, que demanda controle mais efetivo dos requisitos necessários à qualificação das entidades, bem como critérios particulares para ajuste e acompanhamento do contrato de gestão de unidades de saúde, também para o controle das metas e dos objetivos especificados no firmado com a administração pública”, justificou o governador Ronaldo Caiado (UB).

O processo foi apreciado em reunião da Comissão Mista da Casa realizada na terça-feira, 13, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Talles Barreto (UB). Apesar do parecer pela aprovação da proposta, a votação ficou prejudicada com os pedidos de vista dos deputados Paulo Trabalho (PL), os Delegados Eduardo Prado (PL), Humberto Teófilo (Patriota) e Adriana Accorsi (PT), Gustavo Sebba (PSDB), Major Araújo (PL), Max Menezes (PSD) e Virmondes Cruvinel (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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