Política

Iniciativa parlamentar que dispõe sobre a divulgação de dados de violência é vetada

Publicado

14 de dezembro de 2022

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Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 10892/22, da Governadoria, que veta integralmente, o autógrafo de lei nº 491, de 20 de outubro de 2022. Trata-se da matéria nº 3964/19, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que dispõe das opções de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, negros, idosos, mulheres, indígenas, homoafetivos e pessoas com deficiência no estado de Goiás.

Ao vetar a matéria, o governador Ronaldo Caiado (UB) frisou, em sua justificativa que, a Delegacia-Geral da Policia Civil (DGPC) recomendou o veto ao art. 3º do autógrafo. “O dispositivo prevê a divulgação de detalhes específicos de cada evento delituoso registrado no semestre. Para o órgão, ao indicar o “local do fato” como mais um critério para a divulgação dos dados, o art. 3º poderia gerar a compreensão de que se pretende indicar o endereço em que o fato teria ocorrido, o que, nos delitos praticados contra crianças, adolescentes e mulheres, acabaria por apontar, na maioria dos casos, o local em que as vítimas residem”, colocou o chefe do Executivo.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) também se manifestou contrária a propositura. A SSP informou que já mantêm disponíveis à sociedade em geral os indicadores criminais, desde do ano de 2018, cujo acesso se dá pelo site da SSP https://www.seguranca.go.gov.br/estatisticas. Por meio do link referente ao ano solicitado, é disponibilizado ao cidadão demonstrativo com dados dos eventos de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, roubo a transeunte, roubo de veículos, roubo em transporte público, roubo em comércio, roubo em residência, furto de veículos, tentativa de homicídio e tentativa de latrocínio. Há um tratamento diferenciado aos crimes de violência doméstica contra mulher, em aba especifica, com as seguintes naturezas: feminicídio, estupro, ameaça, lesão corporal, calúnia, difamação e injúria, de acordo com a secretaria.

Para a SSP, o objetivo buscado pelo autógrafo de lei poderia ser alcançado por mero instrumento administrativo, como já é realizado pela pasta. Houve ainda a advertência de que a forma de divulgação de dados estatísticos de indicadores criminais, imperiosamente, necessita de filtro para sanear a divulgação dos eventos. É isso que apropriadamente se dá com o registro inicial de ocorrência.

Caiado enumerou também outras razões para o veto. E concluiu: “Dessa forma, por concordar com os pronunciamentos da DGPC e da SSP, decidi vetar totalmente o autógrafo de lei nº 491, de 2022.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

Publicados

22/04/2024

22 de abril de 2024

Por

Andreazza Joseph

Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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