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GDF vai reforçar atendimento para inscrição e atualização do Cadastro Único
Foi publicado nesta terça-feira (16) o Edital de Chamamento Público nº 2/2021 para celebrar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil (OSC) que vai agilizar o atendimento para inscrição e atualização dos dados do Cadastro Único. Serão mais 14 pontos de atendimento exclusivo para esse serviço voltado ao cidadão, montados em regiões de maior vulnerabilidade do Distrito Federal, reforçando o trabalho que já é executado pelas unidades socioassistenciais e órgãos parceiros.
No Distrito Federal, o Cadastro Único é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A entidade contratada ficará responsável, exclusivamente, pela implantação, manutenção e prestação de atendimento ao cidadão, mediante entrevista padronizada de famílias de baixa renda residentes no DF, encaminhadas pela Sedes para atualização cadastral ou nova inscrição na plataforma on-line do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
“Temos reforçado esse atendimento do Cadastro Único com a contratação dos novos servidores, mutirões nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), a implementação de um novo sistema on-line para atender as prioridades e as parcerias com outros órgãos, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) para fazer inscrição de agricultores, e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), para atender Cadastro Único nas agências no Na Hora”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social
As propostas devem ser entregues no Protocolo do Edifício Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, na 515 Norte. O resultado do chamamento público terá validade de 24 meses, contados a partir da homologação.
Segundo dados de setembro de 2021, o DF tem, atualmente, 186.862 famílias inscritas no Cadastro Único. A demanda reprimida é de 202.345 famílias.
“Podem participar da seleção somente instituições cadastradas no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF). Serão trabalhadores do Suas (Sistema Único de Assistência Social), contratados pela OSC, que vão fazer exclusivamente esse serviço. Esses 14 novos postos vão reforçar o atendimento para acabar com essa demanda reprimida do Cadastro Único e reduzir a fila de atendimento”, comemora a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.
A entidade contratada vai receber treinamento e disponibilizar 117 profissionais, sendo 90 deles entrevistadores, em regime de 40 horas semanais, com metas mensais e uma meta anual de atendimento estabelecidas e gerenciadas pela Sedes.
“Temos reforçado esse atendimento do Cadastro Único com a contratação dos novos servidores, mutirões nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), a implementação de um novo sistema on-line para atender as prioridades e as parcerias com outros órgãos, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) para fazer inscrição de agricultores, e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), para atender Cadastro Único nas agências no Na Hora”, destaca a gestora.
“A secretaria já nomeou quase 500 novos servidores do último concurso, mas eles não exercem exclusivamente essa função. Eles têm outras atribuições dentro da Sedes, também prioritárias no atendimento a famílias em vulnerabilidade social. O atendimento socioassistencial é integral, demanda tempo, é uma escuta qualificada para analisar a situação de cada família, não se restringe ao Cadastro Único”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social
Entre setembro de 2020 e 2021, houve aumento de 6.177 atendimentos, o que corresponde a um aumento percentual de 204%, segundo a Sedes. “Ainda assim, todos os esforços não foram suficientes para evitar a crescente desatualização na mesma base de dados. Com a contratação da OSC para trabalhar exclusivamente com Cadastro Único, a expectativa é vencer essa demanda reprimida”, reitera Mayara Rocha.
Cadastro Único
A inscrição no Cadastro Único é pré-requisito para ter acesso a programas sociais federais e distritais. Para continuar recebendo os auxílios, o usuário deve atualizar o cadastro a cada dois anos ou em caso de alteração nos dados, como mudança de endereço, telefone, integrantes da família e escola frequentada pelas crianças e adolescentes. O cadastro desatualizado gera a suspensão do benefício.
Dados da Sedes mostram que, entre setembro de 2020 e setembro de 2021, houve desatualização dos registros de 42.782 famílias, o que representa um acréscimo no período de 18,68%.
Atualmente, os atendimentos referentes ao Cadastro Único no DF são realizados pela rede socioassistencial gerida pela Sedes, por meio dos 29 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos 12 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), dos 16 Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dos dois Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) e uma Unidade de Proteção Social (UPS 24 horas), além das unidades de acolhimento.
Novas nomeações
A secretária de Desenvolvimento Social esclarece que a contratação de uma entidade para trabalhar exclusivamente com Cadastro Único não impede novas nomeações dos aprovados no último concurso da Sedes.
“A secretaria já nomeou quase 500 novos servidores do último concurso, mas eles não exercem exclusivamente essa função. Eles têm outras atribuições dentro da Sedes, também prioritárias no atendimento a famílias em vulnerabilidade social. O atendimento socioassistencial é integral, demanda tempo, é uma escuta qualificada para analisar a situação de cada família, não se restringe ao Cadastro Único”, explica.
“Além disso, por uma restrição orçamentária, os novos servidores trabalham 30 horas semanais, o que não é suficiente devido à alta demanda reprimida. Temos várias outras demandas prioritárias. Por isso, a ideia é continuar convocando novos servidores”, conclui Mayara Rocha.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF
No Semiárido nordestino, um sonho começa a ganhar forma. A retomada do Programa Cisternas vem enchendo a casa das famílias de esperança. Em meio às obras de uma cisterna para a produção de alimentos em sua propriedade, Jamile da Silva, 26 anos, faz planos para o futuro. A tecnologia de acesso à água, combinada com o recurso do Programa Fomento Rural, vai proporcionar a ela uma renda extra.
Essa cisterna vai me ajudar na atividade produtiva, vou saber que estou consumindo alimento saudável. E o Fomento vai me dar uma garantia de ter uma criação melhor, que eu preciso também, de caprinos e ovinos” Jamile da Silva, produtora rural
A produtora mora na comunidade Pau Preto, zona rural de Juazeiro, ao norte da Bahia. “O Programa Cisternas é perfeito”, definiu Jamile, sorridente. São mais de 42 mil cisternas contratadas, a partir de convênio entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Consórcio Nordeste. A parceria, formalizada em maio deste ano, contempla os nove estados nordestinos.
O investimento é de quase R$ 300 milhões do Governo Federal, por meio do MDS, e de outros R$ 12 milhões de contrapartida dos estados. O convênio prevê a instalação de 39 mil tecnologias de acesso à água para consumo humano e 2,89 mil sistemas para consumo animal e produção de alimentos. As famílias que recebem as cisternas para a produção de alimentos também são inseridas no Programa Fomento Rural, em um repasse de R$ 13,3 milhões pelo acordo.
Além de oferecer assistência técnica, o Fomento Rural transfere o valor de R$ 4,6 mil diretamente para os beneficiados. São grandes conquistas para Jamile da Silva, que pensa em alternativas de expansão produtiva, a partir do recurso, da cisterna concluída e da capacitação para trabalhar em novas culturas. Ela também quer melhorar as condições do local onde cria caprinos e ovinos, a começar pela construção de um teto para os animais.
“Essa cisterna vai me ajudar na atividade produtiva, vou saber que estou consumindo alimento saudável. E o Fomento vai me dar uma garantia de ter uma criação melhor, que eu preciso também, de caprinos e ovinos”, projetou Jamile, enquanto acompanha em detalhes o processo de construção da estrutura. Nascida e criada na zona rural, é nessa mesma terra em Juazeiro que ela quer continuar a escrever sua história.
A realidade que o Programa Cisternas desenha para as famílias é possível graças à retomada, em 2023, dos investimentos na ação. Trata-se de uma política pública que assegura o direito de acesso a água.
PERSPECTIVA — À sombra de uma árvore no quintal de casa, na comunidade Arapuá Novo, a produtora rural Maria Sonia Oliveira espera com tranquilidade o período de chuvas na região, quando será possível captar a água, armazenar e, finalmente, utilizá-la. Os 60 anos de vida, completados no último mês, são morando sobre o mesmo chão de terra em Juazeiro. Maria Sonia recorda da época em que a família não tinha cisterna em casa.
“A primeira cisterna foi um sonho, quando a gente conseguiu, há quase 20 anos. Porque a gente tinha uma dificuldade enorme de carregar a água. Tinha que buscar água longe, colocar na cabeça, era um peso”, lembrou aliviada. “Agora, com essa outra, vai ser ainda melhor, porque é para produção”, disse, mirando o futuro.
A poucos quilômetros da propriedade em que Maria Sonia cria caprinos, a família de André Nascimento também tem na pequena agricultura o meio de subsistência. É da atividade no campo que o produtor colhe qualidade de vida para os três filhos. Ao lado da esposa, Márcia Cristina, ele enxerga no Programa Cisternas a chance de ampliar e otimizar a produção na área em que vivem.
Aos 43 anos, essa será a primeira vez que o agricultor vai manejar uma horta. “Vou plantar coentro, alface, tomatinho… Vai ser pra gente comer em casa, um alimento saudável, e se for possível, até ter uma rendinha extra pra família”, planeja André, com entusiasmo.
CAPACITAÇÃO — O assessoramento técnico para as famílias que atuarão com as cisternas de produção de alimentos, tem o papel de educar e dar suporte, para que a atividade seja executada com segurança. Dessa forma, Jamile, Maria e André são acompanhados por profissionais com experiência e que conhecem o potencial produtivo da região.
Nas comunidades rurais de Juazeiro, a assistência é feita pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). “É um trabalho que fortalece a função da assessoria técnica, porque a gente conversa com eles, tira dúvidas e até ajuda a escolher qual atividade produtiva eles querem desenvolver”, explicou Andressa Menezes, técnica do IRPAA.
“A retomada do Programa Cisternas consolida o que nós defendemos, que é a convivência com o Semiárido. É um processo que integra a família, porque todos participam”, completou.
O desenho do programa beneficia todos os envolvidos, de uma ponta a outra, como é o caso do pedreiro Flávio Rodrigues, que nunca havia trabalhado na construção civil. Ele passou por uma capacitação, esse ano, e agarrou a oportunidade. Desde que assumiu a função, perdeu as contas de quantas cisternas já ajudou a construir.
“Quero aprender mais ainda, desde moleque tinha vontade de ser pedreiro, e quero aproveitar a oportunidade de trabalhar na área. A cisterna é um presente, eu só tenho a agradecer ao programa, à ASA, a todos”, declarou Flávio. Entre o início e a entrega, a construção de cada cisterna pode variar entre sete e 15 dias, em média.
A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é uma rede que defende, propaga e desenvolve o projeto de convivência com o bioma. A entidade é composta por mais de três mil organizações da sociedade civil, como sindicatos rurais, associações de agricultores e agricultoras, cooperativas, organizações não governamentais e institutos, como o IRPAA.
AVANÇO — Ao resgatar o Programa Cisternas, em 2023, após longo período sem incentivos, o Governo Federal investiu R$ 600 milhões e contratou 62,7 mil unidades, sendo 58,2 mil para o Semiárido e as demais para a região Amazônica.
As tecnologias sociais de acesso à água são um importante equipamento para a convivência com as regiões, promovendo dignidade, saúde, segurança alimentar e melhores condições de vida. Além disso, pesquisas científicas mostram a importância desses sistemas na saúde de gestantes e recém-nascidos.
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