Distrito Federal
GDF paga nesta sexta (5) auxílio Mobilidade Cidadã
O Governo do Distrito Federal (GDF) liberou nesta sexta-feira (5) o crédito da terceira e última parcela do auxílio Mobilidade Cidadã. O pagamento beneficiou 1.708 proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo. O valor do benefício, nesta segunda fase, foi de R$ 600, totalizando uma folha de pagamento de R$ 1.024.800,00.
O auxílio é concedido por meio de cartão fornecido pelo Banco de Brasília (BRB). Os beneficiários podem optar pelo saque do recurso ou utilizar o cartão em qualquer estabelecimento comercial do DF, aquecendo a economia local.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) é responsável pela gestão do programa, que foi criado como medida para diminuir os impactos da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.
“Muitos permissionários do transporte escolar e de turismo ficaram toda essa pandemia sem condição de trabalhar, de gerar a renda para sustentar suas famílias”, afirma a secretária da Sedes, Mayara Noronha Rocha. “Agora, com o início do ano letivo de 2021, muitos pais já estão optando pelo ensino híbrido, on-line e presencial, e o setor volta a operar”, complementa.
A lista dos beneficiários reúne os cadastros de permissionários fornecidos pela Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur) e pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), validada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).
Benefício
A Lei nº 6.711, de 10 de novembro de 2020, aprovou a prorrogação do auxílio Mobilidade Cidadã, com a previsão de três parcelas mensais no valor de R$ 600, o que custou cerca de R$ 3,1 milhões ao GDF. O benefício, seguindo as primeiras regras, foi concedido para os proprietários de veículos que prestam serviço mediante concessão ou permissão do poder público e se encontravam devidamente cadastrados em 31 de janeiro de 2020.
O aporte financeiro aos motoristas de transporte escolar e de turismo começou a ser concedido pelo governo no mês de julho. O pagamento do benefício foi estabelecido, então, pela Lei nº 6.621, de 11 de junho de 2020, que aprovou a primeira fase do auxílio financeiro do Mobilidade Cidadã.
* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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