Política

Fundo Rotativo para a Agrodefesa é aprovado em definitivo

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Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram na tarde dessa terça-feira, 29, durante a votação da Ordem do Dia o projeto de lei nº 10790/22, oriundo da Governadoria, que convalida e revigora, na Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), os fundos rotativos criados pela Lei Estadual nº 17.925, de 27 de dezembro de 2012, no valor de R$ 410 mil.

“Objetiva-se, especificamente, adequar essa norma à Lei Complementar Estadual nº 64, de 16 de dezembro de 2008, a qual estabelece as diretrizes para criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público”, coloca o governador Ronaldo Caiado (UB), ao justificar a iniciativa.

Esclarece Caiado que a proposta, em tramitação na Secretaria de Estado da Casa Civil, foi encaminhada à Alego por solicitação do titular da Agrodefesa. “Trata-se do fundo rotativo de instrumento de descentralização financeira destinado a custear despesas inadiáveis de pequena monta e de pronto pagamento. A integralização do fundo se dará à conta da dotação orçamentária indicada no anexo único do projeto de lei”, frisa o chefe do Executivo.

Ressalta que a regularidade jurídica do que se propõe foi evidenciada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “Ela concluiu que se trata de matéria de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, conforme o § 1° do art. 61 e o art. 165 da Constituição federal de 1988. Ainda de acordo com a PGE, como não haverá aumento de despesa, é inexigível a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e não se aplicam as vedações estabelecidas pelo Regime de Recuperação Fiscal e pelo Novo Regime Fiscal do Estado de Goiás. Além disso, não há violação às vedações referentes ao período eleitoral”, frisa Caiado.

O chefe do Executivo ressalta, ainda, que a Secretaria de Estado da Economia também se pronunciou sobre a iniciativa em questão, atestando que, do ponto de vista orçamentário, não haveria óbice à proposta. A pasta destacou que a despesa deverá ser executada nos limites financeiros da Agrodefesa.

A matéria será, agora, encaminhada para a sanção do Executivo.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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