“Essas escrituras dão dignidade às pessoas e vão possibilitar o acesso a custeios e investimentos mais baratos que vão refletir na economia” Paco Britto, vice-governador

Em continuidade às ações da maior regularização rural da história de Brasília, o Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta terça-feira (15), 28 escrituras públicas a famílias de Planaltina. A iniciativa faz parte da força-tarefa envolvendo a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Agricultura (Seagri) para solucionar cinco mil processos.

Juntas, Terracap e Seagri têm identificado a situação processual de cada caso e encaminhado soluções para milhares de famílias. Durante cerimônia realizada no Palácio do Buriti, as famílias receberam escrituras públicas de Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) de terras rurais do DF.

Localizadas nas fazendas Boa Vista e Barra Alta, em Planaltina, as ocupações rurais contempladas totalizam 6,3 mil hectares regularizados. O DF tem uma área total de 578 mil hectares, sendo que 404 mil deles estão na área rural – o que representa 70% do nosso território.

“[A entrega das escrituras] faz justiça àqueles que produzem riquezas para o DF e deixam tributos aqui”, disse o vice-governador Paco Britto. “Essas escrituras dão dignidade às pessoas e vão possibilitar o acesso a custeios e investimentos mais baratos que vão refletir na economia.”

Paz social

“Estamos pagando uma dívida histórica de 60 anos com os produtores rurais” Candido Telles, secretário de Agricultura

A concessão de direito real de uso, registrada na matrícula do imóvel, facilita o acesso ao financiamento bancário, uma vez que pode ser utilizada para obtenção de crédito rural ou como garantia de operações de investimentos nas terras rurais concedidas.

De 1960 a 2018, o GDF entregou apenas 23 escrituras de concessão de direito real de uso (CDRUs) a ocupantes de chácaras e fazendas na área rural do DF. Desde janeiro de 2019, a Terracap aprovou 54 novas escrituras, das quais 28 já estão prontas para a entrega.

O secretário de Agricultura, Candido Teles, afirma que a medida é uma reparação histórica. “A segurança jurídica traz paz social ao campo, e esse é o nosso objetivo”, pontua. “Estamos pagando uma dívida histórica de 60 anos com os produtores rurais”.

Produtores beneficiados

Do outro lado dessa iniciativa estão os produtores rurais, que agradecem o empenho do governo. “É um momento histórico para nós”, afirmou o produtor rural Ricardo Ulhoa. “Estamos no Núcleo Rural Rio Preto há 40 anos aguardando esse ato definitivo, e finalmente conseguimos lograr êxito em obter uma escritura CDRU. Há muito aguardamos, e parecia um pouco distante. Cabe a nós agradecer a essa gestão”.

Produtor de gado e grãos, Leônidas dos Santos aguardava pela CDRU desde 1969, quando chegou ao Núcleo Rural Barra Alta para morar com a família. “Sou o primeiro morador da colônia agrícola Barra Alta e recebo esse documento com alegria, porque anseio por ele desde os meus 14 anos”, contou. “O DF é uma alavanca da produção rural, e queremos cada dia evoluir e produzir mais. E também pedimos segurança, porque quero que meus netos e bisnetos tenham sua terra. Nós que temos terra debaixo da unha não queremos largar a terra”.