Política

Executivo pleiteia atualizar o conceito de promoção na carreira dos servidores da DGAP

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Encontra-se na Alego propositura assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que altera a Lei estadual nº 17.090/2010, que dispõe sobre a criação de classes e padrões de subsídios nas carreiras dos servidores integrantes da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). O projeto de lei, protocolado com o 1390/22, objetiva atualizar o conceito de promoção na carreira, com o ajuste dos requisitos necessários, além da adequação de dispositivos divergentes da legislação atual.

De acordo com a justificativa da DGAP, evidencia-se a necessidade de se ajustar objetivamente os critérios para promoção a serem alterados em comparação com a atual redação do inciso IV do artigo 3º da legislação de 2010. Também se aponta a redistribuição das 2.850 vagas do cargo de policial penal, indicados no anexo I da referida lei, de forma piramidal para que atenda aos requisitos legais. As alterações alcançam os servidores da DGAP, mas não modifica suas atribuições nem o exercício de suas funções.

A Diretoria-Geral esclarece que a Lei estadual nº 20.421, de 7 de março de 2019, extinguiu a classe inicial das carreiras dos outrora agentes de segurança pública, atuais policiais penais. Por isso, faz-se necessário o ajuste do parágrafo único do artigo 1º da Lei estadual nº 17.090, de 2010, para que a lei regente da carreira esteja adequada à norma alteradora.

“O conceito de promoção funcional estabelecido pela Lei estadual de 2010, também precisa ser atualizado para que contenha critérios objetivos e claros, necessários ao desenvolvimento funcional da carreira, pois os atuais parâmetros adotados contrastam com o estabelecido no atual estatuto dos servidores públicos do estado de Goiás. Para tanto, foram propostos os arts. 5º-A e 5º-B com os requisitos exigidos para a progressão nos cargos e a contagem do tempo de efetivo exercício da carreira de policial penal, respectivamente”, esclarece A DGAP.

A Secretaria de Estado da Administração indicou no relatório de impacto financeiro-orçamentário que a alteração proposta resultará em despesa adicional de R$ 9.081.142,54 para o exercício de 2022. Para os exercícios de 2023 e 2024, o total anual é de R$ 18.162.285,07.

Já a Secretaria de Estado da Economia autorizou as alterações, pois não identificou impedimento financeiro e orçamentário. Segundo a Pasta, a justificativa está na suficiência do orçamento da DGAP para comportar as despesas previstas.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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