Política

Executivo encaminha matéria para doação onerosa de imóvel

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A Governadoria encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o processo nº 10827/22, cujo o objetivo é a doação de imóvel com 334.744,46m² a pessoa jurídica de direito privado. A iniciativa foi proposta pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), sob argumento do ônus econômico que a manutenção da área ocasiona aos cofres públicos.

O imóvel faz parte do condomínio do aeródromo Zezé Alves Ferreira e foi doado ao Estado em 1974. Porém, a conclusão e manutenção da infraestrutura do local para funcionamento do aeródromo, foi realizada por particulares, sobretudo para evitar o encerramento das atividades. Por isso, desde 2018 a administração pública procura meios de repassar ao condomínio a administração da área em questão.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) avaliou o imóvel em R$107.387.648,22 e se manifestou favorável à doação do terreno, especialmente pela conveniência e oportunidade da pauta. Além disso, a Goinfra concluiu que é possível realizar a doação sem licitação particular devido ao interesse público e, nesse sentido, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ressaltou a não incidência da vedação pela legislação eleitoral.

Com a doação, ficará sobre encargos do donatário a segurança e eficiência, além de prover todas as instalações e serviços necessários ao funcionamento do aeródromo. Será, ainda, de responsabilidade do particular operar, manter e conservar as áreas e os equipamentos usados no aeródromo. Entretanto, o Estado ainda manterá o patrimônio imobiliário de duas quadras no local, com 1.204,02m² e 6.234,17m².

A matéria encontra-se em tramitação na Comissão Mista e foi distribuída para relatoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (União Brasil). Se receber aval positivo do colegiado, o texto estará apto para discussão e votação em duas etapas em Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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