A aplicação dos recursos destinados a Brumadinho como parte do Termo de Medidas de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem no município foi tratada, nesta semana, em reunião entre representantes do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Prefeitura de Brumadinho, secretários municipais e representante da mineradora Vale.

Em mais uma etapa do processo de escuta de todos os envolvidos na fase de execução do Termo, foram abordadas demandas de Brumadinho. Além disso, foi apresentado pelo Comitê o cronograma de participação social para definição dos projetos que beneficiarão a cidade, atingida pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em 2019.

Na reunião, o Comitê Pró-Brumadinho representou os compromitentes do Termo – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Conforme estabelecido no documento, Brumadinho terá R$ 1,5 bilhão para serem aplicados em projetos socioeconômicos que visam ao fortalecimento do serviço público no município.

Planos de ação

Os projetos apresentados estão contemplados no Termo de Medidas de Reparação socioambientais e socioeconômicas, homologado em 4 de fevereiro deste ano, que prevê o investimento de R$ 37 bilhões para reparar os danos causados.Entre eles, ações para a reparação socioambiental integral, que inclui a universalização do saneamento nos municípios atingidos, projetos de segurança hídrica, mobilidade e melhoria dos serviços públicos para os mineiros, como a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, com modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II, além da criação de um Programa de Transferência de Renda e valores destinados à projetos que serão escolhidos pela população atingida.

Desse total, R$ 4 bilhões serão aplicados em projetos socioeconômicos nos municípios atingidos: R$ 2,5 bilhões destinados à 25 cidades da Bacia do Paraopeba e R$ 1,5 bilhão para Brumadinho.  As ações têm como prioridade reparar os efeitos socioeconômicos do rompimento e contribuir para a promoção do desenvolvimento da região e do Estado de Minas Gerais.

A Prefeitura de Brumadinho apresentou, entre suas prioridades, a criação de um distrito industrial, a digitalização do município com a implementação de tecnologia para ampliar o acesso à internet e um programa de fomento agropecuário para ampliação do conhecimento e rastreabilidade da produção agrícola.

Escuta

Para o secretário adjunto da Seplag e coordenador do comitê, Luís Otávio Assis, a ida a Brumadinho e a escuta das prioridades do município é importante para entender as demandas e conseguir tirar do papel, o mais rápido possível, as obrigações do Termo de Medidas de Reparação. “Tivemos uma excelente reunião, em que esclarecemos para o prefeito e seus secretários o cronograma da escuta popular. Então, as prioridades da prefeitura serão somadas aos projetos propostos pela comunidade”, reforça o gestor.

No encontro de quinta-feira (6/5), ficou acertado que a Prefeitura de Brumadinho apresentará, nos próximos 30 dias, propostas de projetos. As sugestões, que serão encaminhadas aos compromitentes para aprovação, vão integrar uma lista de projetos que passarão por um processo de consulta popular para fins de priorização, que deve ocorrer nos próximos 90 dias.

Participação

O prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo, agradeceu a ida do Comitê ao município e se comprometeu em entregar ao Poder Público,nas próximas semanas, as propostas de projetos que farão parte da consulta popular. “Foi muito importante e esclarecedora essa vinda do Governo de Minas. Tínhamos muitas dúvidas, mas estamos satisfeitos com os retornos que tivemos e vamos nos empenhar”, afirma.

No mesmo sentido, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Christiane Passos, considerou importante a escuta. “Somos o município mais atingido, afinal, a tragédia aconteceu aqui. Então, a importância de o Estado estar junto com Brumadinho, de nós conseguirmos ter voz e palavra para discutir ações, é de extrema importância. É importante nos ouvir, pois estamos no dia a dia, convivendo e escutando essas demandas dos moradores da cidade”, pontua.

Também participaram do encontro os secretários municipais de Planejamento, de Comunicação, de Agricultura, de Saúde, de Governo e de Obras.

Projetos

Desde o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em 2019, os órgãos estaduais vêm realizando diagnósticos nos territórios para conhecer as principais demandas da população e identificar os prejuízos sofridos pelos serviços públicos.

A partir da assinatura do Termo de Reparação, foi iniciada a fase de execução dos projetos, que também tem envolvido a escuta e a participação. Foram realizadas duas amplas reuniões virtuais, nos dias 7 e 9 do último mês de abril, com representantes das instituições compromitentes e da população atingida pelo rompimento, em que foi discutida parte dos projetos socioeconômicos que serão executados em 25 municípios da Bacia do Paraopeba e em Brumadinho, os chamados projetos de “resposta rápida”.

As reuniões on-line tiveram audiência de aproximadamente 1 mil pessoas e 5.380 visualizações. Participaram representantes do Governo de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), além de representantes das comunidades atingidas e das Assessorias Técnicas Independentes. 

Nesses encontros, o pacote de projetos de resposta rápida previsto para os municípios foi apresentado aos participantes. Na ocasião, foi informado ainda que o detalhamento dos projetos será realizado pela empresa Vale, em diálogo com os municípios, órgãos e entidades do Estado, a partir de critérios técnicos de execução definidos pelo Governo de Minas, por intermédio de cada uma de suas secretarias estaduais.

Esse pacote de resposta rápida foi definido pelo Governo de Minas, MPMG, MPF e DPMG, com o objetivo de garantir uma resposta mais célere às demandas dos atingidos. O pacote prevê a destinação de aproximadamente 15% do montante de recursos previstos nos anexos do Termo de Medidas de Reparação que regulamentam os projetos socioeconômicos a serem executados pela Vale em Brumadinho e nos 25 municípios da Bacia do Paraopeba para a execução de projetos nas áreas de Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Social e Segurança, cujo detalhamento terá início imediato.

Entre as ações que compõem o pacote de resposta rápida, constam projetos de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e de incremento de equipes multidisciplinares.  

Também estão previstos projetos na agricultura, voltados para a manutenção de estradas rurais, doação de kits feira e aquisição de alimentos com doação simultânea, entre outros. Além disso, há a sugestão de criação de centros de apoio às vítimas de violência doméstica, de um programa de educação profissional na Bacia do Paraopeba e a construção de um pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) no município de Brumadinho.

Histórico

O Termo de Medidas de Reparação, firmado entre o Poder Público e a mineradora Vale, em fevereiro deste ano, garantiu que a empresa responsável pela estrutura que se rompeu e deixou 272 vítimas fosse imediatamente responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.