Cidades

Estado concede progressão a 1.361 policiais penais

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O Governo de Goiás, por meio da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (26), a Portaria nº 445/2021, que concede progressão a 1.361 policiais penais, nos termos da Lei nº 17.090, com efeitos financeiros a contar a partir de 01 de julho de 2022, de acordo com o despacho nº 2179/2021, da Secretaria de Estado da Economia.

A conquista é resultado de esforço da atual gestão, que realizou um levantamento detalhado para garantir a progressão dos policiais penais. Segundo a Lei nº 17.090, progressão é a passagem automática do servidor de um padrão de subsídio para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma classe.

Esta mesma legislação prevê em seu artigo 5º que o servidor tem direito à progressão após dois anos de efetivo exercício em cada padrão da classe que se encontra. Todavia, esta contagem é interrompida quando o servidor é penalizado com suspensão acima de 60 dias; ou afastamento não considerado de efetivo exercício; e ainda no exercício de atividades alheias às atribuições do cargo efetivo, em unidade administrativa não integrante da estrutura da Secretaria da Segurança Pública. Todos estes requisitos foram analisados pela comissão.

Segundo o diretor-geral da DGAP, tenente-coronel Franz Rasmussen, as propostas de progressão foram minuciosamente estudadas, porque tudo precisa ser feito dentro do que determina a lei. “É feito um estudo jurídico acerca dos impedimentos que podem inviabilizar as progressões, além do detalhamento do impacto financeiro”, explica o tenente-coronel.

As progressões estavam proibidas desde 2017, em razão da emenda constitucional nº 54, que determinou o congelamento de qualquer alteração na estrutura de carreira que implicasse no aumento de despesas. Em junho deste ano, o governador Ronaldo Caiado destravou o processo por meio da emenda constitucional n° 69, que autoriza as progressões e promoções.

Comissão

Em julho, a DGAP nomeou, por meio de portaria, uma comissão de policiais penais para trabalhar na proposta de progressão, seguindo os preceitos da Lei n° 17.090, que é o Estatuto dos Policiais Penais e regulamenta todas as normas para concessão de progressões e promoções.

A direção e a comissão de policiais penais que trabalharam em prol das progressões comemoram o resultado. “Todo esforço e dedicação valeram a pena. Nossos policiais, mais uma vez, estão sendo reconhecidos pelo brilhante trabalho que desempenham para garantir a segurança e proteção da comunidade”, disse Rasmussen.

A policial penal Flávia Cavalcante, que fez parte da comissão dos policiais penais que trabalharam na proposta da progressão, conta que a união e ajuda mútua foram fundamentais na conquista. “Espero que a gente tenha contribuído e que esse trabalho, que fizemos com a ajuda de tantos colegas, ajude toda categoria”, disse. “Com certeza, sei que muitos ficarão felizes. Quero agradecer aos colegas que auxiliaram porque todos foram fundamentais para nos ajudar nessa tarefa”, pontuou.

“A comissão trabalhou em cima da lei, em cima do que a gente recebia da PGE, com muita análise e questionamento, com todo cuidado e zelo para que a gente errasse o mínimo possível”, completou Flávia.

Fonte: Governo GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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