Distrito Federal
Entidades unidas no combate à discriminação
Foram divulgadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) os nomes das entidades da sociedade civil formalizadas para a composição do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir). As instituições selecionadas devem ficar atentas aos próximos passos do processo, como a entrega de documentação e indicação e nomeação de membros.
O subsecretário de Políticas Direitos Humanos e de Igualdade Racial, Diego Moreno, diz que “este colegiado será essencial para o combate à discriminação étnico-racial e à promoção de ações para a redução das desigualdades sociais”.
Lista das instituições selecionadas no Chamamento Público Codipir:
1. Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil – Anneb;
2. Associação Maria de Nazaré;
3. Ação de Mulheres pela Equidade – AME;
4. Casa de Candomblé ÌléÀséÒmíLàyò
5. Coletivo Yaa Asante Waa;
6. Conselho Regional de Serviço Social – 8ª região
7. Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos – Educafro;
8. Fraternidade Universalista da Divina Luz Crística – FUDLC;
9. Ilê Axé Oyá Bagan – Centro Espírita;
10. Movimento Negro Unificado – MNU;
11. Tinha que Ser Preto.
Próximos passos:
- Indicação dos membros titulares e suplentes – Cabe às entidades da sociedade civil organizada a indicação de seus membros titulares e suplentes, no prazo de 30 dias a contar da data de eleição, para que o governador proceda à nomeação. Cada entidade vencedora deverá indicar, no mínimo, uma mulher para compor o Codipir, buscando atingir o percentual de, no mínimo, 50% nesse quesito, conforme Art. 7º da Lei nº 6.789/2021.
- Nomeação – O governador do Distrito Federal nomeará os indicados em período não superior a 60 dias da realização de eleição de representação da sociedade civil, conforme § 6º do Art.4º da Lei nº 6.789/2021.
Mais informações pelo telefone (61) 3213-0768 e no e-mail [email protected].
*Com informações da Sejus
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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