Nacional
Entidades apresentam propostas para democratizar a comunicação
Fortalecer a rede de comunicação pública e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ampliar o fomento da comunicação regional e popular e reformar o decreto 2.615 de 1998, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária no país, instituído pela Lei 9.612 de 1998. Estas foram algumas das reivindicações apresentadas por entidades ligadas à democratização das comunicações que participaram hoje (24) de uma roda de diálogo sobre o tema no Fórum Social Mundial, que começou ontem em Porto Alegre.
O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, destaca que a lei das rádios comunitárias representou um avanço para o setor, porém o decreto colocou amarras que não estavam na legislação aprovada, como a restrição da potência para o alcance de um quilômetro e a proibição de publicidade, mesmo que de pequenos comércios da comunidade.
“Nós queremos ter acesso a verba pública e privada de mídia. Nós vivemos num país capitalista, estamos presentes em mais de 3,5 mil municípios. É um absurdo nós sermos proibidos de acessar essa verba. Não só a pública, como o mercado do seu João que não pode anunciar, isso é um verdadeiro absurdo. O decreto criou uma área de abrangência de um quilômetro, isso não tinha na lei. O decreto é pior do que a lei e precisa ser feita a revisão dessa herança maldita”.
A Abraço também reivindica a manutenção da frequência AM para uso dos movimentos sociais, já que, segundo Geremias, ainda há muitos ouvintes das ondas médias no país.
“Nós queremos que a rádio AM vá para o movimento social. As rádios comerciais pediram a migração para a FM, mas ainda tem muita gente que só ouve AM. Para vários setores a faixa ainda é importante”, destacou ele.
Outra sugestão do movimento é transformar as rádios comunitárias em Pontos de Comunicação, utilizando o modelo dos Pontos de Cultura, criado em 2004 pelo Ministério da Cultura, e que fomentava grupos e centros culturais por todo o Brasil. Segundo Geremias, o país tem hoje mais de 8 mil rádios comunitárias, em mais de 3 mil municípios.
Mídia alternativa e comunicação pública
A coordenadora do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Larissa Gould, destacou a importância de fortalecer a mídia alternativa e regional, além da pública e da comunitária.
“O Brasil tem muitos municípios que são desertos de notícia [não possuem nenhum veículo de comunicação], então a valorização de pequenos jornais pode gerar emprego e informação nos locais onde os grandes meios não atuam. É preciso definir uma política democrática e transparente para a distribuição da publicidade oficial e institucional, com alocação de recursos que considere critérios de diversidade e inclusão”.
Entre as reivindicações apresentadas pelas entidades também estão o retorno do Conselho Curador da EBC, que foi extinto por medida provisória após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016, e a inclusão de conteúdos de educação midiática nas escolas, como forma de combater a desinformação.
Também foram citados pelos participantes do fórum o fortalecimento da EBC e da rede nacional de comunicação pública, o acesso universal à internet de banda larga, com a possibilidade de criação de redes locais, e a proteção dos dados sensíveis dos governos e das pessoas, bem como a regulamentação dos meios para evitar, por exemplo, a concentração de veículos nas mãos de poucos donos e a propriedade cruzada num mesmo território. Além da fiscalização das outorgas para combater discursos de ódio e desinformação e garantir o respeita aos direitos humanos nas programações.
A ex-presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, que integra o grupo de transição na empresa, afirmou que a presença dela no grupo é a garantia de que a sociedade civil será ouvida nas demandas reprimidas nesses seis anos, período em que foi organizada uma resistência para manter viva a ideia de comunicação pública no Brasil.
“Tenho o sentimento de que esse conjunto de organizações da sociedade civil, que pensa comunicação e estratégias de comunicação, que quer atuar na sociedade de forma a transformá-la, precisa fazer esse debate. Eu venho disso e agora estou participando de um grupo dentro da EBC, para organizar o olhar, as áreas sensíveis dentro da empresa, a programação. A EBC estava preparada para ser um aparelho no caso de um golpe e precisamos criar uma rede de proteção da comunicação pública e da EBC”.
Secom
Após ouvir as demandas, a diretora de Promoção da Liberdade de Expressão, da Secretaria de Políticas Digitais, Samara Castro, representando a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), garantiu que os temas serão levados ao ministro Paulo Pimenta e discutidos no governo, de forma a garantir direitos e avançar nas conquistas para o setor de radiodifusão comunitária e pública.
“É muito importante ter esse espaço de escuta, já estou com o caderninho cheio de anotações. Vamos ter que correr atrás para alcançar essas novas conquistas, mas sem perder direitos e também garantir novos direitos. Foram quatro anos de escassez de debate, de escuta e de realização, então existe essa ansiedade para realizações imediatas. Eu não tenho as respostas agora, mas vamos estar atentos a essas questões importantes para a construção da democracia”.
As sugestões apresentadas na atividade Sem comunicação democrática não existe democracia de verdade serão encaminhadas na forma de um caderno de propostas para a Secom.
O Fórum vai até sexta-feira e está prevista a participação de ativistas de diversos movimentos sociais, como lideranças indígenas, do movimento negro, LGBTQIA+, estudantil e sindicalistas, além das ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Saúde, Nísia Trindade, e a vice-presidenta da Colômbia, Francia Márquez.
Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Geral
Ação Social
No primeiro ano de governo, 24,4 milhões deixam de passar fome
Cozinhas solidárias, programas de transferência de renda, retomada do crescimento e valorização do salário mínimo compõem a lista de ações que contribuem para a redução da fome no país. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
No Brasil, 24,4 milhões de pessoas deixaram a situação de fome em 2023. O número de pessoas que enfrentam a insegurança alimentar e nutricional grave passou de 33,1 milhões em 2022 (15,5% da população) para 8,7 milhões em 2023 (4,1%). Isso representa queda de 11,4 pontos percentuais numa projeção feita a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada nesta quinta-feira, 25 de abril, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O amplo conjunto de políticas e programas sociais reunidos no Plano Brasil Sem Fome, a retomada do crescimento da economia e a valorização do salário mínimo são alguns fatores que recolocam o país em lugar de destaque da agenda de combate à fome no mundo. Tirar o Brasil novamente do Mapa da Fome é do presidente Lula” Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Na coletiva de imprensa para divulgação do estudo, o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), avaliou que o avanço é resultado do esforço federal em retomar e reestruturar políticas de redução da fome e da pobreza. “O amplo conjunto de políticas e programas sociais reunidos no Plano Brasil Sem Fome, a retomada do crescimento da economia e a valorização do salário mínimo são alguns fatores que recolocam o país em lugar de destaque da agenda de combate à fome no mundo. Tirar o Brasil novamente do Mapa da Fome é do presidente Lula”, disse.
Para o ministro, o grande desafio agora é incluir essas 8,7 milhões de pessoas que ainda estão em insegurança alimentar grave em políticas de transferência de renda e de acesso à alimentação. “Vamos fortalecer ainda mais a Busca Ativa”, completou Dias, em referência ao trabalho para identificar e incluir em programas sociais as pessoas que mais precisam.
PESQUISA — As informações divulgadas nesta quinta são referentes ao quarto trimestre do ano passado. Foram obtidas por meio do questionário da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). O ministro lembrou que o governo passado não deu condições ao IBGE para realizar a pesquisa. Por isso, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) aplicou o EBIA com metodologia similar à do IBGE em 2022, quando o Brasil enfrentava a pandemia de Covid-19 e um cenário de desmonte de políticas, agravado por inflação de alimentos, desemprego, endividamento e ausência de estratégias de proteção social. Esse estudo chegou ao número de 33,1 milhões de pessoas em segurança alimentar grave na época.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, lembra que mesmo em comparação aos resultados de 2018, último ano em que o IBGE fez o levantamento formal, os números apresentados nesta quinta são positivos. À época havia 4,6% de domicílios em insegurança alimentar grave. Agora são 4,1%, o segundo melhor resultado em toda a série histórica do EBIA.
“Estamos falando de mais de 20 milhões de pessoas que hoje conseguem acesso à alimentação e estão livres da fome. Esses resultados mostram o acerto de uma estratégia de enfrentamento à fome que vem sendo empreendida pelo governo, que é apoiada tanto em programas sociais como na condução de uma política econômica que gera crescimento econômico, reduz desigualdades e gera acesso a emprego e renda”.
Esses resultados mostram o acerto de uma estratégia de enfrentamento à fome que é apoiada tanto em programas sociais como na condução de uma política econômica que gera crescimento econômico, reduz desigualdades e gera acesso a emprego e renda” Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS
Valéria também destacou como ponto importante da estratégia de combate à fome a retomada da governança de segurança alimentar pelo Governo Federal, com garantia de participação social. “O presidente Lula e o ministro Wellington foram responsáveis pela retomada do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, a restituição do Conselho de Segurança Alimentar e da Câmara de Segurança Alimentar, com 24 ministérios que têm a missão de articular políticas dessa área. E, no fim do ano passado, foi realizada a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional”, relatou.
A secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo, ressaltou o retorno da parceria do governo com o IBGE. “Depois do período da fila do osso, em que o Brasil viveu muita miséria e fome, uma das primeiras ações do MDS nessa nova gestão foi buscar o IBGE para retomar a parceria e medir a insegurança alimentar dos brasileiros”, recordou.
SUBINDO – A proporção de domicílios em segurança alimentar atingiu nível máximo em 2013, (77,4%), tempo em que o país deixou o Mapa da Fome, mas caiu em 2017-2018 (63,3%). Em 2023, subiu para 72,4%. “Após a tendência de aumento da segurança alimentar nos anos de 2004, 2009 e 2013, os dados obtidos em 2017-2018 foram marcados pela redução no predomínio de domicílios particulares que tinham acesso à alimentação adequada. Em 2023 aconteceu o contrário, ou seja, houve aumento da proporção de domicílios em segurança alimentar, assim como redução na proporção de todos os graus de insegurança alimentar”, explicou André Martins, analista da pesquisa.
NOVO BOLSA FAMÍLIA — Entre os fatores que contribuíram para o avanço apontado pela pesquisa do IBGE, está o novo Bolsa Família, lançado em março de 2023, que garante uma renda mínima de R$ 600 por domicílio. O programa incluiu em sua cesta o Benefício Primeira Infância, um adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos na composição familiar. O novo modelo, com foco na primeira infância, reduziu a 91,7% a pobreza nesta faixa etária. A nova versão do programa inclui, ainda, um adicional de R$ 50 para gestantes, mães em fase de amamentação e crianças de sete a 18 anos.
BPC – O ministro Wellington Dias também ressaltou a proteção social gerada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para pessoas aposentadas, pensionistas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social. “Vale mencionar que o efeito econômico da Previdência e do BPC foi potencializado pelo esforço administrativo de reduzir as filas de espera para acesso aos benefícios”, disse.
MERENDA – Outra política de combate à pobreza e à fome, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante refeições diárias a 40 milhões de estudantes da rede pública em todo o país e foi reajustado em 2023, após cinco anos sem aumento.
PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um dos 80 programas e ações que compõem a estratégia do Plano Brasil Sem Fome. Ele assegura produção e renda aos agricultores familiares, com compra direta dos produtos para serem distribuídos na rede socioassistencial, de saúde, educação e outros equipamentos públicos. Com a participação de 24 ministérios, o Plano cria instrumentos para promover a alimentação saudável contra diversas formas de má nutrição.
ECONOMIA – No cenário macroeconômico, houve um crescimento do PIB de 2,9% e o IPCA calculado para o grupo de alimentos caiu de 11,6% em 2022 para 1,03% em 2023. É a menor taxa desde 2017. O mercado de trabalho ganhou força e a taxa de desemprego caiu de 9,6%, em 2022, para 7,8% no ano seguinte. A massa mensal de rendimento recebido de todos os trabalhadores alcançou R$ 295,6 bilhões, maior valor da série histórica da PNAD-C.
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