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COMUNICAÇÃO INCLUSIVA: Em encontro com jornalistas, ministros reforçam políticas antirracistas

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Café da manhã no Palácio foi solicitação de profissionais de imprensa negros, que apresentaram reivindicações e entrevistaram Anielle Franco (Igualdade Racial) e Paulo Pimenta (Secom)

A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) e o ministro Paulo Pimenta (Secom da Presidência) se reuniram em um café da manhã com jornalistas negras e negros na manhã desta quarta-feira, 22 de novembro, no Palácio do Planalto. O encontro reuniu 15 profissionais de diferentes veículos de comunicação que aproveitaram a ocasião para levarem suas perguntas e reivindicações, como a de mais acesso a fontes e informações de governo.

Como jornalista, eu me sinto honrada e emocionada quando vejo uma mesa como essa. Novembro é esse mês que a gente tem essa visibilidade maior. Isso precisa ser feito com mais frequência” Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial

Para Anielle Franco, essas reuniões devem acontecer com mais frequência para garantir um contato mais direto e qualificado dos profissionais com os principais porta-vozes da gestão federal. “Como jornalista, eu me sinto honrada e emocionada quando vejo uma mesa como essa. Novembro é esse mês que a gente tem essa visibilidade maior. Isso precisa ser feito com mais frequência”, disse.

No encontro, os ministros ressaltaram o compromisso da Secom e do Ministério da Igualdade Racial de lançar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista no âmbito da administração federal a partir das discussões do Grupo de Trabalho Interministerial constituído para elaborar propostas nas áreas de formação, qualificação das informações de governo e ações para garantir maior diversidade nas áreas de patrocínio e publicidade.

Para a ministra Anielle, o GTI “não é somente para o Governo, é para que a gente possa estar em contato com a sociedade civil”.

O ministro Pimenta ressaltou a importância de políticas públicas que possam enfrentar o racismo estrutural e a falta de oportunidades nos meios de comunicação. “Eu tenho consciência da importância de que a gente adote um conjunto de iniciativas e de políticas públicas que possam enfrentar essa realidade do racismo estrutural, da invisibilidade e da falta de oportunidades”, afirmou o ministro.

Durante o encontro, que durou cerca de 1 hora e meia, a ministra Anielle e o ministro Pimenta também responderam perguntas dos jornalistas sobre a indicação para vaga de ministro(a) do STF, a relação do Executivo com o Poder Legislativo, projetos prioritários do governo em tramitação no Congresso e cenário da gestão para o próximo ano.

COMUNICAÇÃO ANTIRRACISTA – No dia 20 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que institui um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para propor ações, estratégias e orientações para uma comunicação antirracista na administração pública federal. O grupo deve fazer a primeira reunião já na próxima semana e terá 90 dias para apresentar o “Plano Nacional de Comunicação Antirracista”.

A criação do grupo é uma demanda histórica de movimentos que defendem a necessidade de uma comunicação mais inclusiva, respeitosa e que não reproduza estereótipos que reforcem o racismo.

A elaboração do Plano Nacional de Comunicação Antirracista inclui a promoção da diversidade racial em campanhas publicitárias e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de apoio técnico a novas diretrizes e políticas voltadas ao tema, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço e de fortalecimento de mídias negras.

O GTI será composto por três representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e três representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Eles convidarão especialistas e representantes da sociedade civil para participar de reuniões ou emitir pareceres.

CONSULTA PÚBLICA – Até 20 de dezembro de 2023, qualquer pessoa pode participar da consulta pública para a elaboração do plano de comunicação. As recomendações e participações servirão como subsídios e podem ser feitas através do Portal Participa+Brasil. Para acessar, o participante deve logar com sua conta do gov.br.

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Governo lança campanha Autonomia Com Direitos, voltada a motoristas de aplicativos

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Objetivo da ação é informar profissionais da categoria sobre os principais pontos previstos no Projeto de Lei enviado ao Congresso e, ao mesmo tempo, combater fake news sobre o tema

O Governo Federal lança nesta quarta-feira, 24 de abril, a campanha Autonomia Com Direitos, voltada a informar motoristas de aplicativos e a sociedade em geral sobre os principais pontos do Projeto de Lei dos Motoristas de Aplicativo de quatro rodas (PL Complementar 12/2014).

» Confira um conjunto de perguntas e respostas sobre o projeto de lei

As peças serão divulgadas em redes sociais, portais, rádios e mídia exterior e foram elaboradas com tom informativo, de modo a esclarecer o que está sendo discutido entre motoristas ou em rodas de debates informais sobre o projeto. A comunicação é centrada no conceito “Autonomia com direitos. Você tem muito a ganhar”, e na frase “Isso é bom pra todo mundo”.

O texto enviado ao Congresso Nacional assegura aos profissionais um ganho mínimo por hora trabalhada, o direito à aposentadoria, auxílio em caso de doença ou acidente de trabalho, licença-maternidade, além de trazer mais transparência na relação com as empresas.

A campanha também busca combater informações falsas ou equivocadas difundidas sobre o tema. As peças vão estimular os interessados em aprofundar o conhecimento sobre o PL a visitarem o portal gov.br/autonomiacomdireitos, que, além de notícias, traz uma ampla lista de perguntas e respostas sobre os principais pontos do projeto de lei.

Entre outros pontos ressaltados na campanha estão pilares do projeto:

  • Garantia de ganho mínimo de R$ 32,10 por hora.
  • Transparência para saber o quanto foi pago em cada corrida pelo passageiro, quanto foi destinado à empresa e ao motorista.
  • Autonomia para o motorista seguir gerindo seu horário, mas com proteção para a saúde do trabalhador, fixando limite saudável e seguro de 12 horas de trabalho diárias.

LIBERDADE – Com linguagem ágil e de fácil acesso, tendo o motorista no centro da campanha, a iniciativa foi pensada para um público trabalhador que preza pela liberdade e flexibilidade, mas que precisa ter direitos mínimos e transparência nos cálculos das corridas. Ao mesmo tempo, a ação pretende estimular a participação da sociedade no debate da proposta.

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