Distrito Federal
Edital para compor Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (04) o edital de abertura para o processo seletivo de composição do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir). No total, 22 vagas serão divididas entre titulares e suplentes ao biênio 2021/2023. Para participar, os candidatos devem efetuar a inscrição, presencialmente, até o dia 05 de março no prédio da secretaria, localizado no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN).
Poderão participar entidades, instituições, organizações não governamentais (ONGs), associações e outras que tenham comprovação de no mínimo três anos de existência e atuação na promoção da igualdade racial. A composição dos representantes da sociedade civil deve priorizar as comunidades negras, indígenas, de matriz africana, cristãs e os povos ciganos.
A criação do conselho demonstra o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o fortalecimento da gestão e ações de enfrentamento e combate ao racismoDiego Moreno, subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial
Na hipótese de não haver número de entidades inscritas suficiente para ocupar as vagas prioritárias, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelas demais entidades, observando a ordem de classificação.
Para o subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial Diego Moreno, “a criação do Conselho demonstra o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o fortalecimento da gestão e ações de enfrentamento e combate ao racismo, possibilitando assim, o aumento do investimento financeiro nas políticas públicas para a temática de igualdade racial.”
O processo de seleção será composto por três etapas: inscrição, habilitação das candidaturas e seleção dos representantes da sociedade civil. Sendo assim, a seleção será conduzida por comissão de seleção constituída por meio de portaria a ser editada pela Sejus.
Serviço:
Processo seletivo do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir)
– Confira o Edital (02/2021) disponível no Diário Oficial do Distrito Federal, nº 24, de 04/02/2021 Inscrições presenciais até 05 de março
– Endereço: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) Quadra 01, Lote C, 3º andar, Edifício Comércio Local Para mais informações, ligue (61) 3213-0768 ou escreva para o e-mail: [email protected]
*Com informações da Sejus/DF
Distrito Federal
Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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