Política
Depois de veto derrubado, matéria que revoga dispositivo de quadros da PM-GO é sancionada
No final de agosto os deputados estaduais derrubaram, em Plenário, o veto contido no processo nº 0987/21, da Governadoria do Estado, que vetava integralmente o autógrafo de lei nº 203. A matéria original requer que seja alterada a Lei nº 19.452, de 14 de setembro de 2016, que reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás. A matéria foi derrubada por 27 votos a 1 no placar eletrônico do plenário e agora virou a Lei Estadual nº 21.575.
O projeto que originou esse veto é de iniciativa do deputado Coronel Adailton (Progressista) e o parlamentar pedia a revogação de dispositivo da lei que impõe condição para o policial militar ingressar no curso de habilitação de oficiais auxiliares e no curso de habilitação de oficiais músicos. O ingresso é permitido desde que o policial não esteja respondendo a qualquer processo judicial, nas áreas penal ou cível, quando se tratar de ilícito infame, lesivo à honra ou ao decoro policial militar. “Ocorre que o referido dispositivo fere o princípio constitucional de presunção da inocência, previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, o qual preceitua que ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'”, afirma o texto, mantido pelos deputados (na derrubada do veto) e agora sancionado pela Governadoria.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
-
Cidades22/04/2024
Caiado fecha parceria com John Deere, em Catalão
-
Política22/04/2024
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
-
Saúde23/04/2024
Ipasgo Saúde implanta serviço de vacinação em domicílio
-
Economia25/04/2024
Governo de Goiás amplia benefício fiscal do álcool anidro
-
Ação Social25/04/2024
Governo de Goiás amplia doação de casas a custo zero a mulheres vítimas de violência doméstica
-
Geral26/04/2024
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR
-
Nacional24/04/2024
Secom anuncia empresas vencedoras da licitação de comunicação digital do Governo
-
FAKE NEWS24/04/2024
Governo lança campanha Autonomia Com Direitos, voltada a motoristas de aplicativos