As adaptações na Segurança Pública diante do cenário de pandemia foram necessárias para continuidade do atendimento à população e acesso aos serviços. A implementação de processos on-line, nos casos possíveis, foram intensificados e, após pouco mais de um ano da realidade pandêmica, se concretizaram. Como é o caso do registro de ocorrências de violência doméstica, por meio da Delegacia Eletrônica, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

“Os ajustes foram necessários, mas o trabalho policial não parou. Pelo contrário, a produtividade aumentou e seguimos com protocolos adaptados à nova realidade”delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública

No primeiro trimestre de 2021, os 340 registros eletrônicos vinculados à Lei Maria da Penha correspondem a quase 10% dos registros não flagranciais realizados por todas as delegacias do Distrito Federal. A quantidade de ocorrências on-line do tipo só não foi maior do que aquelas registradas nas especializadas de atendimento à mulher – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I e II (DEAM I e II), com 504 e 692 registros, respectivamente.

“Os ajustes foram necessários, mas o trabalho policial não parou. Pelo contrário, a produtividade aumentou e seguimos com protocolos adaptados à nova realidade. A possibilidade do registro eletrônico de violência doméstica, a partir do esforço para ampliação desse serviços certamente contribuiu para o decréscimo dos casos de feminicídio no DF”, avalia o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Júlio Danilo.

Na maior parte dos feminicídios ocorridos no DF desde 2015, quando passou a vigorar a Lei do Feminicídio, a maior parte das vítimas não tinha registrado nenhuma ocorrência de violência doméstica, como analisa o titular da Segurança Pública local. “Dificilmente um feminicídio acontece de forma repentina. Na maioria dos casos, as mulheres são vítimas de violência doméstica, como mostram os estudos feitos pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Câmara Técnica de Monitoramento de Homincídios e Feminicídios (CTMHF). Ampliar o canal para denúncia, principalmente num período de isolamento social, foi de extrema importância para que o DF não acompanhasse o aumento da média nacional de mortes de mulheres, que foi de 1,9%” diz.

“Das 340 ocorrências eletrônicas registradas em 2021, em cerca de 60%, ou em 204 delas, houve solicitação de Medidas Protetivas. Desse total, a Delegacia Eletrônica foi responsável pela instrução e envio ao Judiciário de 44. Em 96%, quase a totalidade das solicitações, o juiz concedeu a medida protetiva, o que mostra que a ferramenta é confiável e que a instrução feita, mesmo de forma on-line, tem sido bastante eficiente” José Fernando Grana, titular da Delegacia Eletrônica

Para o Delegado-Geral da PCDF, Robson Cândido, a virtualização dos procedimentos é o caminho do futuro para as rotinas policiais. “A parceria com o Judiciário foi fundamental para o êxito dessa ampliação”, analisa.

A quantidade de ocorrências no primeiro trimestre deste ano é de quase 50% do que foi registrado em todo o ano de 2020. Foram 661 ocorrências on-line entre abril – quando o registro on-line passou a ser permitido – até dezembro. “Isso mostra que a ferramenta está se consolidando cada vez mais e que a confiança da população tem sido cada vez maior”, pontua o explica o titular da Delegacia Eletrônica, José Fernando Grana.

De forma pioneira e inovadora, em janeiro deste ano, além do registro da violência doméstica, passou a ser possível a solicitação virtual de Medidas Protetivas de Urgência – quando foi implementada a Maria da Penha On-Line. A ferramenta possibilita ainda o preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco, fazer a representação contra o autor da violência, solicitar o acolhimento da vítima em Casa Abrigo, agilizar a autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhattsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo e também a possibilidade de anexar arquivos, como vídeos, documentos e imagens.

“Das 340 ocorrências eletrônicas registradas em 2021, em cerca de 60%, ou em 204 delas, houve solicitação de Medidas Protetivas. Desse total, a Delegacia Eletrônica foi responsável pela instrução e envio ao Judiciário de 44. Em 96%, quase a totalidade das solicitações, o juiz concedeu a medida protetiva, o que mostra que a ferramenta é confiável e que a instrução feita, mesmo de forma on-line, tem sido bastante eficiente”, pondera Grana.

As demais solicitações foram encaminhadas pelas DEAMs e demais delegacias circunscricionais.

Rapidez

O tempo médio entre o registro da ocorrência on-line, a instrução da medida protetiva e o envio ao Judiciário ocorre no prazo médio de duas horas, como destaca o titular da DP Eletrônica. “O prazo para que sejam concedidas pelos juízes também tem sido de, em média duas horas. Ou seja, em aproximadamente quatro horas essa vítima de violência já tem a resposta e concessão dessa protetiva, que é essencial para proteção dessa vítima de violência”.

Levantamento

Levantamento da PCDF mostra que em 2020 foram registradas 331.348 ocorrências de todas as naturezas no Distrito Federal. Desse total 126.318 foram por meio da Delegacia Eletrônica.
Neste primeiro trimestre deste ano, o total registrado pelas delegacias do DF chega a 86.231. Do total, 35.697 foram registradas eletronicamente.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública