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Defensoria vê falta de vagas em creches públicas do Rio

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Com a melhora na situação epidemiológica da covid-19 e a retomada das atividades econômicas, um problema social volta a aparecer no Rio de Janeiro: a falta de vagas nas creches públicas.

Levantamento da Defensoria Pública estadual (DPRJ) indica que este ano – até abril – o número de atendimentos no órgão relacionados ao tema já supera em 30,5% o total de pedidos de 2021.

No ano passado, houve 1.195 atendimentos sobre falta de vaga ou pedido de transferência em creche e pré-escola, enquanto este ano o número atingiu 1.559 nos quatro primeiros meses.

A relação com a pandemia aparece também nos anos anteriores. Em 2019, foram feitos 5.334 atendimentos sobre creche pela DPRJ e, em 2020, o total caiu para 2.730.

Em todo o período analisado pela DPRJ, desde 2018, os atendimentos em busca de vaga em creche pública somam 12.360. Do total de pessoas que procuram a defensoria para este assunto, 94% são mulheres e 60,7% delas são negras. As solteiras representam 62,9% e metade era de jovens entre 25 e 34 anos.

Zona Oeste

A zona oeste do Rio é a região mais afetada pelo problema. Segundo a defensoria, os núcleos com mais demandas são os de Jacarepaguá (3.610 atendimentos) e o de Campo Grande (2.182).

Na análise por bairro onde foi pedida a vaga, Campo Grande está na frente, com 841, seguido por Jacarepaguá (672), Taquara (627), Guaratiba (609), Curicica (594) e Santa Cruz (384), todos na zona oeste.

Segundo o relatório, a falta de vagas na zona oeste é uma constante e a população mora no local há muitos anos, com 30,5% das pessoas entrevistadas residindo no mesmo endereço há até cinco anos e 34% por mais de 20 anos.

“Não se trata, portanto, de uma demanda nova, que exigiria da prefeitura do Rio de Janeiro a adoção de medidas inesperadas. Ao contrário, a ausência de investimentos na área é algo que poderia ter sido suprido ao longo dos anos”, aponta o documento da DPRJ.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que foram abertas 11 mil novas vagas em creches desde o ano passado, sendo seis mil na zona oeste, em comparação com a gestão anterior, que abriu oito mil vagas em quatro anos. Com isso, a capacidade de atendimento da rede municipal está em 94 mil crianças.

A secretaria informou que será feito nos próximos meses um novo chamamento público, o quarto da atual gestão, para a abertura de vagas, com o cadastro de instituições parceiras.

“Todas as instituições interessadas e que atenderem aos requisitos para disponibilizar vagas para a rede municipal poderão firmar parceria com a SME. Isso significa que a secretaria e as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos estão engendrando um esforço sem precedentes entre o governo municipal e sociedade civil organizada”, explicou a Secretaria Municipal de Educação.

STF

O coordenador de infância da DPRJ, Rodrigo Azambuja, lembra que não é obrigação do Estado garantir escolarização para crianças com menos de cinco anos, mas o tema será discutido amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF), na votação em plenário do Recurso Extraordinário 1008166.

“A Defensoria atua como amiga da Corte e defenderá a tese de que, embora não seja obrigatória a escolarização entre zero e três  anos, é dever do Poder Público assegurar uma vaga caso haja manifestação de interesse pelo serviço educacional, constituindo um direito subjetivo das nossas crianças”, disse Azambuja.

Para ele, a omissão do Estado na universalização do acesso às creches tem impacto negativo para as crianças e para as mães.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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Educação

Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado

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A nova data será anunciada quando houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional

Em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data vai ser anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 3 de maio, pela ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck.

A decisão foi tomada de forma coletiva, após análise das condições no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A oficialização da medida foi efetivada a partir de um Termo de Acordo (confira em anexo).

“Essa decisão de adiamento busca garantir a integridade dos participantes, inclusive sua integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento. Mas é uma integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também conferindo segurança jurídica ao concurso, que é algo essencial para todo mundo que está prestando concurso”, afirmou Esther Dweck.

A ministra assegurou que nos próximos dias, após a resolução das questões logísticas envolvidas, será anunciada a nova data. “Não temos uma nova data. Eu quero deixar claro que podemos, nas próximas semanas, divulgar a nova data. Nesse momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite dar uma nova data com segurança. A gente imagina que algumas semanas, ou até menos, a gente consiga divulgar a nova data”, enfatizou.

A ministra Esther Dweck enfatizou que a solução é a mais segura para todos em todo o país, ao garantir as mesmas chances para todos os candidatos em todos os lugares. “O adiamento reforça o compromisso do governo com a construção de um país melhor, um país mais inclusivo, com respeito ao próximo e a construção de uma democracia com a cara do Brasil. Por isso a gente não pode deixar ninguém de fora”, declarou Dweck.

O governo ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária” Paulo Pimenta, ministro da Secom

EMERGÊNCIA – Para o ministro Paulo Pimenta, a decisão, além de garantir isonomia a todos os candidatos, permite ao Governo Federal focar ainda mais os esforços na ajuda humanitária necessária ao Rio Grande do Sul. “O governo federal ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento da prova em todo Brasil. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária”, disse.

O ministro afirmou que o foco do Governo Federal está no resgate das vítimas e restabelecimento das condições básicas de infraestrutura, como desobstrução de vias e restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica e comunicações. Ele destacou que, devido à continuidade das chuvas, ainda não é possível calcular o alcance total dos danos. “Isso é aquilo que chamamos de segunda etapa: trabalho de reconstrução. E esse levantamento dos valores se dará a partir do plano de trabalho apresentado por cada município e pelo estado, mediante homologação da defesa civil”.

Pimenta disse que não há um valor acordado, mas assegurou que o Governo Federal não estabelecerá um limite para os recursos e irá prover o suporte financeiro necessário para a reconstrução das cidades. “O que o presidente Lula afirmou ontem é que não há limite definido. Vamos disponibilizar o recurso necessário para que, nas questões de responsabilidade do Governo Federal, todos os pleitos de reconstrução sejam atendidos”, declarou. Pimenta e o ministro da Integração de do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, voltam neste sábado para o Rio Grande do Sul para instalar um escritório de governo no estado.

ENEM DOS CONCURSOS – Conhecido como Enem dos Concursos por sua abrangência, o Concurso unificado tem mais de 2,14 milhões de inscritos de todas as regiões do país. Eles vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Quando remarcadas, as provas devem ocorrer em 228 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

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