A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) vai capacitar servidores sobre os temas de tráfico de pessoas e importunação sexual. O curso será oferecido nesta terça-feira (8), das 9h às 12h, em parceria com a administração do Parque da Cidade. O objetivo é fortalecer as políticas públicas e, consequentemente, promover a conscientização dos servidores que atuam na rede de proteção.

“É de suma importância que nossos servidores sejam qualificados a informar à população do DF sobre como se prevenir desses crimes”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

A qualificação é parte do projeto Subav em ação: prevenção e combate à violência, que oferece palestras, cursos de capacitação e debates sobre a prevenção à violência, em diferentes espaços públicos e privados. As palestras de capacitação serão realizadas na sala de reuniões da Administração do Parque da Cidade. 

Desenvolvido pela Sejus por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), o projeto tem a finalidade de promover a saúde social e o enfrentamento da violência, além de tornar os servidores multiplicadores dessas temáticas. “É de suma importância que nossos servidores sejam qualificados a informar à população do DF sobre como se prevenir desses crimes, quais são as formas de atuação dos que praticam violência às nossas crianças, adolescentes e mulheres, além de conhecer e informar os principais canais de denúncia”, avaliou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

A capacitação no Parque da Cidade foi estudada pelo fato de haver no local um alto fluxo de pessoas diariamente; é considerado um espaço importante para disseminar o enfrentamento de todos os tipos de violência, sobretudo como identificar e proceder o encaminhamento à rede de proteção.

Programa Pró-Vítima

A Sejus também oferece atendimento multiprofissional a pessoas vítimas de violência, por meio do Programa Pró-Vítima. A assistência é prestada por equipes técnicas, formadas por psicólogos e assistentes sociais, em núcleos específicos.

Em casos em que forem identificadas vítimas das violências, a rede de proteção pode ser acionada, em cada caso específico. Os serviços do Pró-Vítima são gratuitos, para todas as pessoas, não havendo necessidade de comprovação de hipossuficiência econômico-financeira.

Tráfico de pessoas

O Plano Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi instituído pelo Decreto nº 36.178, de 23 de dezembro de 2014, para estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e desenvolver mecanismos de atenção às vítimas, conforme as normas e os instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos e a legislação pátria.

A secretaria oferece à população do DF atividades educativas voltadas à divulgação e à sensibilização de diferentes públicos sobre a temática de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, além de ser responsável por instituir a rede de enfrentamento a essa prática e promover a capacitação continuada de servidores, membros do Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e rede.

O tráfico de pessoas é um crime que consiste no ato de comercializar, escravizar, explorar e privar vidas, caracterizando-se como uma forma de violação dos direitos humanos. É um crime altamente lucrativo, perdendo apenas para o tráfico de armas e de drogas, além de poder estar associado a outras atividades ilícitas, como pedofilia, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, corrupção, extorsão e tráfico de drogas.

Importunação sexual

A importunação sexual foi tipificada como crime pela Lei Federal nº 13.718/2018, que trata de assédios sexuais em espaços públicos, deliberando sobre atitudes sem consentimento, como puxão no braço, beijo forçado, xingamentos, toques íntimos, entre outras.

A pena pode variar de um a cinco anos de detenção. Esse tema será ministrado pela Diretoria de Prevenção e Combate da Subav/Sejus, que elabora projeto e desenvolve ações educativas de prevenção a vários tipos de violência.

Dados

Pró-Vítima

No Programa Pró-Vítima, foi registrado um total de 4.598 atendimentos, de janeiro a dezembro de 2020. Em 2021, foram prestados 1.632 atendimentos, de 1º de janeiro a 30 de abril.

Enfrentamento ao tráfico de pessoas

A Sejus, por meio da Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante (Getpam), da Subav, tem desenvolvido ações no intuito de divulgar e sensibilizar sobre a prevenção ao tráfico de pessoas. De 2019 até o momento, a Getpam já foi acionada cinco vezes para acompanhamento de casos.

Canais de denúncia

• Cisdeca: 125 – Para prestar orientações e esclarecimentos quanto aos direitos de crianças e adolescentes, além de registrar, sistematizar e monitorar as denúncias. E-mail: [email protected].  Funcionamento 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados. Cisdeca é a Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• Disque 100 – Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção que recebe denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBT, população em situação de rua, entre outros. Funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
• Ligue 180 – A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. A ligação é gratuita, e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.

Capacitação sobre tráfico de pessoas e importunação sexual

• Terça-feira (8), das 9h às 12h, na sala de reuniões da Administração do Parque da Cidade.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania