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Controladoria-Geral do Estado e OAB Tocantins visitam unidades do Sistema Penitenciário e Prisional em Palmas

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A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins, por meio da Corregedoria-Geral (Coge), visitou nessa segunda-feira, 10, duas unidades do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins, em Palmas. A iniciativa contou com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga e da procuradora-geral de prerrogativas da seccional, Auridéia Pereira Loiola Dallacqua.

Também presente na visita, o corregedor-geral do Estado, Luciano Alves Ribeiro Filho, destaca que a ação faz parte de uma política, em curso, de aprimoramento das atividades de correição no âmbito do Governo do Tocantins. “O objetivo é aprofundar os conhecimentos acerca das atividades operacionais das unidades prisionais, fornecendo orientações gerais de caráter preventivo ao cometimento de infrações disciplinares, inclusive quanto ao respeito às prerrogativas necessárias ao exercício da advocacia”, observou.  

O presidente da Ordem dos Advogados, Gedeon Pitaluga, por sua vez, comemorou o fortalecimento da atuação das instituições em favor do bem comum. “Com a nova lei (nº 3.873/ 2022) que tornou infração disciplinar a violação de prerrogativas da advocacia, iniciativas como essa da Controladoria e da OAB/TO demonstram a importância da atuação institucional em defesa de valores da sociedade e da cidadania”, ressaltou Gedeon Pitaluga.

Foram percorridas as instalações da Unidade Penal Regional de Palmas e da Unidade Penal Feminina, também da Capital. A comitiva contou ainda com a participação do defensor dativo e dos presidentes das comissões processantes da Corregedoria-Geral do Estado.

O gestor da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, observou que as visitas da pasta juntamente com a OAB contribuem para prevenir ações disciplinares e, desse modo, somar no processo de reeducação dos internos. “Por se tratar de um ambiente sensível por natureza, o papel do servidor e da servidora pública atuantes no sistema penitenciário e prisional reserva muitas peculiaridades, o que requer uma visão mais aprofundada das suas rotinas, de modo a se respeitar as particularidades administrativas e operacionais desses ambientes na atuação correcional”, concluiu.

Socioeducativo

No último mês de julho a Coge visitou também unidades do Sistema Socioeducativo, em Palmas – Centro de Atendimento Socioeducativo (Case);  Centro de Internação Provisória (CEIP-Centro);  unidades de Semiliberdade Feminina, e Masculina; e o Centro de Internação Provisória Feminino (Ceip-Feminino).

Fonte: Governo TO

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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha

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Nos últimos dias, cem kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês, chegaram ao estado. Programa Nacional de Imunizações enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina ao Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.

Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.

Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.

Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.

ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.

“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.

NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:

Balanço de atendimentos

  • Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
  • Equipes volantes: 548
  • Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
  • Remoções aéreas: 25
  • Atendimentos psicossociais: 22

Força de trabalho:

  • 134 profissionais em atuação;
  • 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
  • 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
  • 62 profissionais no HCamp;
  • 19 profissionais de gestão;
  • 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)

Recursos aplicados:

  • Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
  • Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
  • Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
  • Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
  • Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.

IMUNOGLOBULINA  — Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.

Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.

“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

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