Distrito Federal
Contratos de professores substitutos serão prorrogados
A Secretaria de Educação irá prorrogar por mais um ano os contratos de professores temporários, aprovados em 2018, que venceria em 31 de dezembro. A autorização foi dada pela Lei nº 6.763, publicada nesta quarta-feira, 23/12, no Diário Oficial do Distrito Federal.
A medida foi adotada em razão da pandemia da Covid-19, para evitar a aglomeração de pessoas que poderia ocorrer caso fosse realizado um novo processo seletivo simplificado. O certame está adiado por prazo indeterminado.
Os professores substitutos são chamados para suprir carências temporárias, que vão desde curtos períodos, como um dia de trabalho, para procedimentos médicos, até afastamentos mais longos, como para estudos, licenças médicas, prêmio e maternidade. São aqueles casos em que o professor efetivo titular continua no quadro de pessoal da SEEDF, porém, está afastado em caráter temporário de suas atividades de regência. Os substitutos recebem de acordo com os períodos trabalhados.
Banco de substitutos
A prorrogação foi possível porque o texto publicado acrescenta o inciso 2º ao artigo 4º à Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que trata sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O novo dispositivo prevê que em situação de emergência ou estado de calamidade pública, em caráter excepcional, fica facultado à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal prorrogar o prazo.
Atualmente, dez mil professores têm contrato assinado com a SEEDF, mas isto não significa que todos terão seus contratos renovados. Após 28 de janeiro, todos terão seus contratos rescindidos, como de praxe em anos letivos anteriores. No começo de março, antes do início do ano letivo de 2021, serão chamados aqueles habilitados a suprir as eventuais carências, que só serão definidas após o fim do processo de matrículas.
Por isto, a Secretaria de Educação dará os encaminhamentos para que a lei permita também que possam ser chamados professores do banco de substitutos que ainda não foram convocados. Este banco é formado pela totalidade aprovados e tem hoje 30 mil professores, incluindo os dez mil que mantêm contrato. A regra é a mesma. O professor do banco que nunca foi convocado só será chamado se houver necessidade.
Efetivos
Em 2020, foram nomeados 821 professores efetivos. Com isto, a rede pública de ensino do DF conta atualmente com 25.979 efetivos, número suficiente para o atendimento da demanda. Um novo concurso público para professores efetivos será realizado em 2021.
*Com informações da Secretaria de Educação
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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