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Conferência lança caderno de propostas para direitos dos idosos

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Após três meses debatendo os principais obstáculos e necessidades em termos de políticas públicas voltadas a assegurar os direitos da população com mais de 60 anos de idade em todo o Brasil, os participantes da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5ª CNDPI) aprovaram, hoje (1), as ações que consideram prioritárias para que o país possa lidar com os desafios do envelhecimento populacional.

Realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com o apoio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a Conferência chegou ao fim hoje, Dia Nacional do Idoso, após a realização de cinco etapas de debates regionais e da plenária final, que começou na última quarta-feira (29).

Durante esta última etapa, conselheiros municipais e estaduais, gestores públicos e convidados votaram as 25 propostas nacionais que, dentre 76 sugestões, consideram prioritárias para aperfeiçoar e/ou a ampliar as políticas públicas voltadas às pessoas idosas. Todas as proposições discutidas constarão do documento final, a ser divulgado em breve.

Entre os destaques finais apresentados pelo presidente da comissão organizadora da conferência, Mauro de Oliveira Freitas, há desde recomendações que priorizam uma abordagem transversal na elaboração das políticas públicas, de forma a articular ações de assistência social, educação, saúde, previdência, habitação, esporte, cultura, turismo e lazer, até uma defesa da revogação da emenda constitucional nº 95, a chamada PEC do Teto de Gastos Públicos. Para a maioria dos participantes da conferência, a medida aprovada em 2016 ameaça a saúde e a educação pública ao limitar, previamente, a confecção do orçamento público.

“Julgamos esta conferência de extrema importância para nos colocar nos trilhos, para nos orientar e nos ajudar no desenvolvimento das políticas públicas”, disse a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pouco antes do término do evento. “Não queremos falar de programas governamentais, mas sim, juntos com vocês [conselheiros e demais participantes], construir políticas públicas estruturantes e permanentes”, acrescentou Damares, admitindo que a abordagem transversal que o tema exige vem sendo uma das dificuldades enfrentadas durante a elaboração das políticas públicas.

As 25 propostas prioritárias estão divididas por quatro eixos temáticos. Veja, a seguir, um resumo de seus enunciados. Por questão de espaço, a Agência Brasil optou por resumir o texto final aprovado, que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa tornará público. Confira:

Eixo 1
Direitos fundamentais na construção e efetivação das políticas públicas
Sub eixo 1: saúde, assistência social, previdência
1 – Garantir, ampliar e aprimorar, com financiamento adequado e regular, recursos de custeio e investimento para o acesso da população idosa às políticas públicas e aos equipamentos, programas, projetos e serviços de assistência social, contemplando a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), entre outras medidas;

2 – Ampliar os recursos financeiros do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a criação, melhoria e/ou ampliação de espaços de acolhimento, de convivência e de ações e serviços de proteção básica e proteção especial voltados às pessoas idosas;

3 – Regulamentar a profissão de cuidador de pessoas idosas, formal e informal, e garantir a qualificação deste profissional, fornecendo treinamentos e um canal permanente de apoio e suporte técnico;

4 – Garantir orçamento, com cofinanciamento de todos os entes federados, para a implantação, implementação e manutenção em todo o território nacional de Centros Especializados em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, considerando as especificidades regionais e a necessidade de equipes multiprofissionais;

5 – Ampliar e financiar as equipes de atendimento domiciliar e transformar o Programa Acompanhante de Idosos (Pai) em política nacional de atendimento domiciliar à pessoa idosa, disponibilizando médicos e profissionais multidisciplinares para atendimento domiciliar em todo o território nacional.
Sub eixo 2: moradia, transporte, cultura, esporte e lazer
6 – Garantir apoio financeiro e técnico para a criação e instalação de moradias compartilhadas para idosos a partir de 60 anos, prioritariamente de baixa renda, com espaços adequados à realização de trabalhos no sistema cooperativo, além de exercícios, cultura e lazer;

7 – Elaborar leis que destinem recursos específicos para a implantação de projetos de cultura, esporte e lazer para as pessoas idosas, de modo a promover sua integração, reabilitação e socialização;

8 – Ampliar os programas habitacionais destinados à população idosa, com a alteração do artigo 38 do Estatuto do Idoso, reservando um mínimo de 10% das unidades construídas em diferentes projetos habitacionais às pessoas idosas, preferencialmente àquelas com deficiência ou em condições de vulnerabilidade social;

9 – Garantir acessibilidade nos espaços públicos e privados, nas vias e calçamentos urbanos e semiurbanos, por meio de ações de promoção à acessibilidade da pessoa idosa, incluindo: construção de calçadas e rampas, aumento do número de sinaleiras, bem como considerar a eficiência na localização das mesmas; isenção da taxa cobrada para utilização das vagas destinadas ao idoso, entre outras iniciativas;

10 – Criar, ampliar e financiar, por meio do Fundo Nacional do Idoso, com recursos das três esferas de governo, centros de convivência para a pessoa idosa, viabilizando programas e projetos permanentes na área de esportes, cultura e lazer para o atendimento a essa população.
Eixo 2
Educação: assegurando direitos e emancipação humana
11 – Promover a inserção da pessoa idosa em modalidades do ensino regular, desde a alfabetização, desburocratizando o programa Brasil Alfabetizado para a formação de turmas exclusivas de pessoas idosas, e reestruturar e implementar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos sistemas estaduais de ensino, considerando as populações idosas;

12 – Criar programas educacionais de cursos livres, oficinas e intercâmbios com temáticas voltadas para a pessoa idosa, como educação financeira, empreendedorismo, segurança doméstica, segurança alimentar, inclusão digital, arte, cultura, turismo etc;

13 – Oferecer formação permanente e continuada para todos os profissionais envolvidos com o atendimento à pessoa idosa, das redes públicas e privada;

14 – Estabelecer parcerias com as universidades públicas, universidades abertas e outras instituições envolvidas com a temática da pessoa idosa para manter e ampliar projetos e programas de extensão visando a inclusão educacional e social deste público, bem como disponibilizar formação permanente e continuada para todos os profissionais envolvidos com o atendimento a pessoas idosas, das redes pública e privada;

15 – Promover, em parceria com os demais órgãos da rede de promoção e proteção dos direitos da pessoa idosa, ações e campanhas educativas, audiências públicas, palestras e mobilizações intergeracionais voltados à conscientização da sociedade sobre temáticas pertinentes aos direitos, valorização e dignidade da pessoa idosa.
Eixo 3
Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa
16 – Garantir a fiscalização dos bancos e demais instituições financeiras no que diz respeito a empréstimos consignados e financiamentos oferecidos a aposentados, por meio de ações como a criação de critérios mais rígidos para evitar abusos, dentre outras ações;

17 – Criar, nas delegacias de Polícia Civil, setores especializados na proteção, apoio, atendimento e defesa das pessoas idosas, de modo a priorizar investigações que envolvem pessoas vítimas de violência com mais de 60 anos de idade. Tais órgãos deverão dispor de equipes multidisciplinares, recursos (humanos, técnicos, orçamentários e financeiros) suficientes e instalações físicas adequadas.

18 – Promover, incentivar, articular e assegurar os recursos para a realização de campanhas educativas contínuas via televisão, rádios, redes sociais, jornais, materiais impressos e outros meios com foco na prevenção, combate e enfrentamento às violações de direitos e a todo tipo de violência contra a pessoa idosa.

19 – Criar, implantar e ampliar espaços de acolhimento temporário, de curto e médio prazo, voltados para pessoas idosas vítimas de violência familiar e/ou em situação de violação de direitos, cofinanciados pelos governos federal e estadual e contando também com financiamento privado.

20 – Garantir, no plano plurianual, o mínimo de 3% dos recursos orçamentários das três esferas de governo para os Fundos dos Direitos dos Idosos, a serem aplicados em projetos, serviços e políticas públicas para a efetivação dos direitos deste segmento da população, bem como propor leis que possibilitem maior flexibilidade para a movimentação dos recursos dos fundos de acordo com as necessidades dos projetos das instituições.
Eixo 4
Conselhos de direitos: papel na efetivação e implementação das políticas públicas
21 – Realizar campanhas com linguagem acessível às pessoas idosas e veiculá-las pelos vários meios de comunicação a fim de divulgar as ações dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, abordando temas como direitos da pessoa idosa, benefícios e serviços disponíveis para o segmento, deveres da família e do poder público etc;

22 – Promover a integração entre conselhos de direitos da pessoa idosa das esferas municipal, estadual e federal, bem como entre estes e os demais conselhos de direitos, órgãos do Poder Público, Judiciário, organizações não governamentais e outros atores da rede de atendimento, visando conhecer as atribuições de cada entidade;

23 – Garantir financiamento, divulgação e apoio logístico para a realização das conferências municipais, estaduais e nacional a cada quatro anos, precedidas de pré-conferências;

24 – Promover e financiar a formação e capacitação permanente, continuada e obrigatória para todos os membros dos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da pessoa idosa, bem como para os demais profissionais que atuam na Política Nacional da Pessoa Idosa, nas três instâncias de governo, abordando temas como: direitos sociais e políticos da pessoa idosa, combate à violência e às violações de direitos, dimensões de gênero e sexualidade e prevenção de IST/Aids;

25 – Articular com o Poder Legislativo a revogação da Emenda Constitucional nº 95, que impõe o congelamento de investimentos públicos por 20 anos, afetando áreas como a saúde e a educação pública, bem como o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue os conselhos.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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“É um compromisso nosso deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, diz Lula em reunião ministerial

Publicados

13/05/2024

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13 de maio de 2024

Por

Junto com 38 ministros, presidente faz balanço do que já foi realizado para mitigar os danos causados pela chuva no estado e define próximos passos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocou reunião extraordinária com todos os 38 ministros e ministras nesta segunda-feira, 13 de maio, para discutir as medidas adotadas pelo Governo Federal em resposta às fortes chuvas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul.

“Teremos mais um anúncio para as concessões de benefícios das pessoas físicas, depois o que nós vamos continuar fazendo, recuperação de estrada, questão de energia, telecomunicações, saúde, educação, portos, aeroportos, é uma infinidade de problemas que a gente vai ter que cuidar e que não é uma coisa de curto prazo, é uma coisa de médio, eu diria até quase longo prazo”, iniciou Lula.

Mais cedo nesta segunda-feira, o Governo Federal anunciou a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. “Recuperar aquele estado vai ser difícil, mas é um compromisso nosso de deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, sublinhou o presidente.

As medidas agora apresentadas somam-se aos R$ 50,9 bilhões que haviam sido destinados — entre antecipação de programas sociais e liberação de crédito para o RS — e aos R$ 12,1 bilhões liberados por Medida Provisória para diversos órgãos federais executarem ações necessárias no atendimento aos municípios.

De acordo com Lula, o planeta vive tempos difíceis porque “a questão climática é mais séria do que muita gente tenta acreditar que é”. O presidente ainda pontuou: “o mundo está passando por um processo de transformação que somente nós, seres humanos, seríamos capazes de controlar se tivermos capacidade, competência, sabedoria para nos comportarmos de acordo com aquilo que a ciência nos ensina”.

O presidente reforçou o compromisso do Brasil em colaborar para frear o aumento da temperatura global. “Não podemos deixar o planeta Terra ter um aquecimento acima de 1,5ºC. Isso é um compromisso. Para isso, nós temos que cuidar da energia, nós temos que cuidar da floresta, temos que cuidar da água”, acrescentou.

BALANÇO — Segundo a atualização da Defesa Civil, às 19h desta segunda-feira, 450 municípios estão afetados pelos efeitos das chuvas. São 77,4 mil pessoas em abrigos, 538 mil pessoas desalojadas e 2,12 milhões de pessoas afetadas. O número de mortes chegou a 147, com 127 registros de desaparecidos. O trabalho integrado das Forças de Segurança federal, estadual, municipal e de voluntários resultou em 76,4 mil salvamentos de pessoas e 10,8 mil animais.

Durante a terça e quarta-feira não são esperadas precipitações expressivas no estado (a precipitação estará localizada entre Santa Catarina e Paraná), mas devem continuar as baixas temperaturas. Entre quinta-feira (16) e sexta-feira (17) estão previstas novas precipitações na porção norte do Rio Grande do Sul, em princípio, com volumes inferiores aos registrados no último final de semana, mas ainda significativos. Após isso, as precipitações devem novamente diminuir (ou cessar), até os primeiros dias da próxima semana, quando, novamente, existe chance de chuva, ainda a ser confirmada.

PLANOS APROVADOS — O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) avaliou e aprovou 194 planos de trabalho para resposta, restabelecimento e reconstrução das localidades afetadas pelas fortes chuvas no estado. Com efeito, R$ 157 milhões serão repassados pelo Governo Federal para as ações de Defesa Civil. Outros 93 planos de trabalho estão em análise, somando mais R$ 72,9 milhões solicitados pelos municípios.

SATÉLITE — A Polícia Federal oferece acesso gratuito a imagens de satélite de alta resolução para regiões em estado de calamidade no Rio Grande do Sul. A ideia é auxiliar órgãos públicos na resposta a desastres naturais, como inundações e deslizamentos de terra. A ação ocorre por meio do Programa Brasil Mais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Todos os municípios gaúchos podem solicitar acesso, mas os que decretaram calamidade terão prioridade. Os órgãos estaduais também podem solicitar adesão. Para solicitar o acesso, os órgãos públicos devem enviar e-mail do gabinete da maior autoridade da instituição, por exemplo, do prefeito ou do gabinete do prefeito. O e-mail deve ser enviado para o endereço eletrônico . Na mensagem, é necessário fornecer informações básicas, como nome, sigla e endereço da instituição; nome, cargo e e-mail da autoridade e dos pontos focais e a lista de usuários para acesso.

FRONTEIRAS — A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem se somado aos esforços para facilitar os fluxos de pessoas e de bens de origem e destino para o Rio Grande do Sul. A interlocução com os países fronteiriços tem permitido atuar imediatamente na adequação de regras aplicáveis ao transporte de cargas e de passageiros. Como resultado, a entrada no país de veículos com donativos recebe tratamento prioritário. Além disso, a Argentina suspendeu a exigência de licença especial para veículos zero quilômetro e o Uruguai flexibilizou pontos de ingresso e saída de seu território.

VOOS COMERCIAIS — Os primeiros voos extras da malha aérea emergencial para o Rio Grande do Sul começaram a chegar no interior do estado. Desde sábado, Gol, Latam e Azul operam com voos para Passo Fundo, Santo ngelo e Caxias do Sul. Nesta segunda, os voos seguiram para Passo Fundo, Santa Maria, Uruguaiana e Caxias. A malha aérea faz parte do plano de 116 voos semanais nesta primeira fase do plano de aviação emergencial na região, sendo 88 no Rio Grande do Sul e 28 em Santa Catarina. A definição foi resultado de uma força-tarefa que reúne Ministério de Portos e Aeroportos, Anac, ABR, Infraero, Abear e companhias aéreas. O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, segue interditado por tempo indeterminado.

CRÉDITO RURAL — Os municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, enxurradas, deslizamentos ou inundações estão autorizados a renegociar operações de crédito rural. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária em 10 de maio. A Resolução CMN Nº 5.132, que autoriza a renegociação, foi publicada nesta segunda-feira, 13 de maio, no Diário Oficial da União. A norma vale para parcelas de empreendimentos em municípios com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no período de 30 de abril a 20 de maio de 2024. Segundo a Resolução, as instituições financeiras estão autorizadas a prorrogar de forma automática para 15 de agosto de 2024 o vencimento de parcelas de crédito rural com vencimento de 1º de maio de 2024 a 14 de agosto de 2024.

1,6 MIL ATENDIMENTOS — A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) realizou, em uma semana, 1.629 atendimentos às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As consultas ocorreram entre 5 e 12 de maio, com 1.034 registros apenas no Hospital de Campanha em Canoas. O aumento no número de atendimentos se deve à chegada de mais profissionais e maior estrutura com apoio do Ministério da Saúde. Houve ainda 22 atendimentos psicossociais, 25 remoções aéreas, 548 consultas volantes e 57 encaminhamentos para outras unidades de saúde. Três novos hospitais de campanha serão montados em Porto Alegre, São Leopoldo e em um terceiro município a definir.

SAÚDE MENTAL — O Ministério da Saúde elabora um plano para atendimento de saúde mental no Rio Grande do Sul. O documento, que vai balizar a assistência, terá três eixos: um focado na população; outro nos trabalhadores que estão atuando na tragédia; e o terceiro com diretrizes para os gestores do estado e dos municípios.

IMUNIZAÇÃO — Até quinta-feira (16), o Programa Nacional de Imunização enviará 600 doses de imunoglobulina, 1.140 frascos de soro, 416 mil doses de hepatite A, raiva, pólio e influenza, e 134 mil doses de Covid. Estão previstas para a próxima semana 1,1 milhões de doses de rotina. Além disso, serão doadas 695 caixas de absorventes higiênicos, totalizando 333 mil tiras de absorventes entregues, além de 6.888 pacotes de lenços umedecidos.

DOAÇÃO — A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), está gerenciando ofertas de Estados e organismos internacionais de auxílio humanitário às vítimas das inundações no Rio Grande do Sul. A cidade de Canoas (RS) recebeu, no domingo (12), a primeira parte da doação feita pela ONG norte-americana Samaritan’s Purse, composta por 10 estações de purificação de água com capacidade de 400 mil litros por hora, seus materiais e componentes, e outros bens emergenciais. Os equipamentos fornecem água potável para até 100 mil pessoas. Também no domingo, a Chancelaria de Taiwan divulgou que o Escritório Econômico e Cultural em Taipe (TECO) fez doação de 50 mil dólares americanos ao Rio Grande do Sul, como ajuda humanitária.

MIL HORAS DE VOO — Desde o início das operações de socorro à população atingida pelas fortes chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul já foram realizadas mais de mil horas de voo. A informação foi divulgada durante a 9ª reunião da Sala de Situação, coordenada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta segunda-feira (13). O trabalho das equipes federais no estado segue sob a coordenação do comando militar do Sul. Segundo a totalização desta segunda-feira, as ações realizadas pelos militares de Exército, Marinha e Aeronáutica já resultaram no resgate de 68 mil pessoas e de dez mil animais domésticos.

TURISMO — Uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União facilita condições de financiamentos por meio do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) a empreendedores turísticos afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. As regras do texto, que oficializa um aporte de R$ 100 milhões do Fungetur ao estado, se aplicam a novas operações e àquelas já contratadas, envolvendo medidas como a suspensão, por até seis meses, do pagamento pelo crédito. No caso da realização de obras, o texto amplia de 240 para 246 meses o prazo de amortização, além de elevar de 60 para 66 meses o prazo de carência. Já quanto à aquisição de equipamentos, a amortização foi aumentada de 120 para 126 meses, e a carência, de 48 para 54 meses.

DÍVIDA SUSPENSA – O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas estão dispostas em projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda nesta segunda-feira, o ministro Jader Filho (Cidades) anunciou medidas de apoio à população gaúcha que paga financiamento de imóveis por meio do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ou do Pró-Cotista — utilizando recursos provenientes do FGTS. Agora as famílias podem solicitar a suspensão das cobranças à Caixa. O titular da pasta informou que elas podem optar por uma pausa de até seis meses no pagamento dos financiamentos. Para solicitar a suspensão, basta ligar para o número 0800 104 0104.

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