Política

Comissão Mista deliberou cinco matérias em reunião realizada nesta quarta-feira, 22

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Sob o comando interino do deputado Amauri Ribeiro (UB), a Comissão Mista se reuniu nesta quarta-feira, 22, para deliberar cinco projetos de autoria parlamentar, desses, quatro foram aprovados com parecer favorável e um recebeu pedido de vista.

Dentre as matérias aprovadas, destaque para o projeto de nº 10217/22, assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). A proposta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado que acatou o parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD).

De acordo com o autor, o objetivo é ampliar o parcelamento do crédito tributário do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), permitindo que este também seja semestral. “O parcelamento, nos termos do art. 151 do Código Tributário Nacional, é uma forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Por meio dessa medida de política fiscal, o Estado procura criar condições práticas para possibilitar que os contribuintes cumpram com suas obrigações com o Fisco”, explica Virmondes em suas justificativas.

O projeto de lei nº 10025/22, rubricado pelo deputado Lissauer Vieira (PSD), teve a votação prejudicada com o pedido de vista do deputado Alysson Lima (PSB). A propositura, dá nome de Geraldo Vicente Telles à ponte sobre o ribeirão Salobro na GO-319, município de Varjão. A matéria recebeu parecer favorável do relator, Amilton Filho (MDB).

Demais projetos aprovados com parecer favorável

Processo nº 10026/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Álvaro Alves Ferreira a ponte sobre o ribeirão Salobro na GO-413, município de Varjão. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.

Processo nº 10027/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Anízio Garcia de Paula a ponte sobre o ribeirão Taquari na GO-319, município de Varjão. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.

Processo nº 10028/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Joaquim Queiroz da Mota, a GO-413, no trecho entre a BR-060 e o município de Mairipotaba. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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