Durante a reunião híbrida da Comissão Mista do Parlamento goiano desta terça-feira, 6, foram apreciadas e aprovadas seis matérias enviadas pela Governadoria do Estado. Desse pacote, quatro foram aprovadas com parecer favorável dos referidos relatores e duas delas receberam pedidos de vista.

Sob o comando do deputado Dr. Antonio (UB), o colegiado aprovou o projeto nº 10866/22, que autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, bônus por resultado com percentual de 105% sobre o salário, exclusivamente nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. O texto ainda altera a Lei 21.873/21, que criou incentivo à alfabetização destinado a premiar escolas da rede estadual e municipal de ensino. O projeto relatado favoravelmente pelo relator, deputado Virmondes Cruvinel (UB), recebeu voto em separado do deputado Major Araújo (PL), com emenda aditiva incluindo os servidores inativos como beneficiários do bônus.

Ao ser colocado em votação, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), solicitou vista do projeto e devolveu na sequência, com parecer definitivo de rejeição ao voto em separado do Major Araújo e mantendo o texto original e o parecer de Virmondes.

Em sua justificativa, Peixoto disse que: “Não aceitei sua emenda Major por se tratar de um projeto que atende à legislação vigente e que se trata de um bônus de produtividade, portanto só pode ser aplicado aos servidores em atividade”.

O deputado Major Araújo, por sua vez, discordou do parecer do líder do Governo ao não estender o benefício aos servidores inativos. “Os inativos ajudaram a escrever a história da educação e que apesar de estarem aposentados, contribuíram muito para a realidade do ensino de hoje. Eu não posso deixar de tentar estender o benefício aos aposentados porque eu sempre defendi a classe dos inativos”, defendeu.

Dr. Helio de Sousa lembrou que em 2017 o bônus deixou de ser factual e passou a ser agregado como gratificação especial na folha de pagamento dos profissionais da saúde ativos e inativos. “O pensamento do Major é nesse raciocínio. Acho que o bônus é válido, mas o Governo tem que pensar em agregar valor no vencimento dos profissionais da educação. Esse bônus é uma forma de garantir a aplicabilidade dos 25% sem compromisso futuro. Agregar uma gratificação é o mais justo aos profissionais”, comentou o decano.

Vista

Em contrapartida, o projeto de lei nº 10883/22 teve a votação prejudicada por pedidos de vista dos deputados Major Araújo, Antônio Gomide, Alisson Lima e Delegado Humberto Teófilo. A propositura altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD).

Teófilo também apresentou pedido de vista ao projeto de nº 10884/22, que institui, na Delegacia-Geral da Polícia Civil de Goiás, o cadastro estadual de pessoas investigadas pela prática de crimes contra a dignidade sexual. A matéria prejudicada recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Oliveira (MDB).

Demais projetos aprovados com parecer favorável

Processo nº 10882/22 – Altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, também outras normas relativas à jornada de trabalho dos profissionais da Secretaria de Estado da Educação, para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade da educação básica. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira.

Projeto nº. 10867/22 – Altera a Lei 21.003/21, que cria o programa Credisocial e dá outras providências. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Projeto nº. 10868/22 – Autoriza abertura de crédito especial ao Fundo Previdenciário e ao Fundo Estadual de Assistência Social. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO