Política
Projeto que cria bônus por resultado na Seduc é aprovado em primeira votação
Durante a sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 6, o Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 10866/22, de autoria do Executivo estadual, que autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) o Bônus por Resultado. A gratificação, caso aprovada em segunda votação, será concedida aos servidores da pasta exclusivamente nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
Para tanto, a proposta trata de alterar a Lei nº 21.073, de 9 de agosto de 2021, que criou o incentivo à alfabetização, destinado a premiar as escolas públicas das redes estadual e municipal de ensino, de acordo com os resultados no índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e no Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego). Também se altera a Lei nº 21.064, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e a Lei nº 21.527, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023.
O governador justifica a medida alegando que o que se busca é a valorização dos profissionais da educação em reconhecimento pelo trabalho exercido e pelo comprometimento deles com a promoção de ensino com qualidade para os estudantes goianos. “Além disso, a medida amplia as políticas públicas adotadas pelo Estado de Goiás para manter a relevante posição no campo educacional reconhecida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, defende Ronaldo Caiado.
De acordo com o projeto, o Bônus por Resultado possui natureza remuneratória e destina-se a estimular a formação intelectual dos alunos, bem como os bons resultados de suas avaliações estaduais e nacionais. O valor a ser concedido chegará a 105% da remuneração ou do subsídio do servidor beneficiário. O Bônus por Resultado será concedido no mês de dezembro de 2022 aos profissionais da educação básica em efetivo exercício da Seduc. Os demais servidores da secretaria, também em efetivo exercício, receberão o benefício em janeiro de 2023. Não receberão o benefício o secretário de Estado e os servidores públicos organizados em carreira e remunerados por subsídio, de acordo com os §§ 4° e 82 do art. 39 da Constituição Federal.
A Seduc aponta que os recursos orçamentários e financeiros para o cumprimento da medida existirão e são no valor total de R$ 213.651.255,23 em dotação específica para pagamento do Bônus por Resultado. Serão destinados R$ 171.273.374,18 para a parcela de dezembro de 2022 e R$ 42.377.881,05 para janeiro de 2023, sendo R$ 41.973.642,87 referente a parcela remuneratória e o montante de R$ 404.238,19 de despesa indenizatória.
A matéria segue agora para apreciação em segunda fase.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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