Política

Comissão de Serviços e Obras Públicas, sob comando de Antônio Gomide, aprova pareceres contrários

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O deputado Antônio Gomide (PT) deu início ao encontro da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) às 14h desta quarta-feira, 1°. Durante a reunião, realizada no plenário Getulino Artiaga da Casa de Leis, foram distribuídas cinco propostas. Outras duas foram votadas pelo grupo de parlamentares. 
 
Dentre as matérias distribuídas para relatoria está o projeto de iniciativa da deputada Lêda Borges (PSDB) que torna obrigatória a realização de audiências públicas antes de qualquer ação de desapropriação no Estado. O texto será relatado pelo deputado Charles Bento (PRTB) e tramita no Legislativo sob n° 4749/21.
 
Após esgotar a pauta de processos a serem distribuídos, o presidente do grupo avançou para a fase de discussão e votação. Nesta etapa, apenas dois textos se encontravam aptos à votação. São eles: n° 5686/20 e n° 3498/21. Ambos foram analisados pelo deputado Dr. Antonio (DEM) que assinou pela rejeição. 

O primeiro deles, proposto pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade), estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública. Em justificativa, o parlamentar argumentou que a matéria é “formalmente inconstitucional” ao invadir a competência do Executivo. 

No segundo, o parecer contrário do parlamentar também foi acatado. Neste caso, o projeto prevê a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público, empresas que não cumprem com contratos ativos. “A principal inovação parece estender a proibição para todo e qualquer descumprimento contratual independentemente da penalidade aplicada, o que não se coaduna com o regime delineado pelas normas federais vigentes sobre o assunto”, argumenta o relator. 

Após esgotar a pauta, o deputado Antônio Gomide anunciou o encerramento do encontro e agradeceu a presença dos parlamentares Cairo Salim (Pros), Rubens Marques (Pros), Charles Bento (PRTB), Lucas Calil (PSD), Wilde Cambão (PSD), Amauri Ribeiro (Patriota).

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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