Os deputados integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Legislativo goiano se reúnem nesta segunda-feira, 7, às 9h30. Na ocasião, os parlamentares irão atender à solicitação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para tratarem do Atendimento Educacional Especializado, Professores de Apoio e Estatuto do Servidor Público, junto à chefe da pasta, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira.

O colegiado também irá votar 46 processos e distribuir outros 51.  A sessão híbrida, comandada pelo presidente do colegiado, deputado Talles Barreto (PSDB), poderá ser acompanhada pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Dentre os processos a serem apreciados pelos parlamentares, 37 têm parecer pela aprovação, três pela rejeição, e ainda cinco com entendimento pela diligência. Das matérias em pauta, se destaca o texto do processo nº 7651/19, que cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública, com parecer pela aprovação. 

Conforme a autora da matéria, deputada Lêda Borges (PSDB), “a importunação sexual é um dos problemas que as mulheres vêm sendo vítimas, fazendo-se necessário que as escolas abram suas salas e auditórios para esse debate importante, fundamental para garantia da dignidade feminina”.

Na justificativa do pleito, a parlamentar argumenta, com base na Lei Federal n° 13.718 de 2018, se tratar de crime, com pena de um a cinco anos de reclusão, para as pessoas que incorram em prática de ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento, a fim de satisfazer as necessidades sexuais do importunador ou de terceiros.

Lêda detalha que cometerá esse delito quem praticar contra alguém, sem emprego de violência ou grave ameaça, um ato objetivando satisfazer sua vontade sexual, como uma passada de mão, um beijo na boca roubado, uma filmagem de partes íntimas. 

O intuito da proposta parlamentar é combater o crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual, por meio de palestras que poderão ser dirigidas por professores, assistentes sociais, psicólogos e advogados convidados pela direção da unidade de ensino para o evento.

Abuso sexual

Propositura do deputado Humberto Aidar (MDB) também trata de, no ambiente escolar, capacitar crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. Na redação do processo nº 5027/21, o legislador assinala que a sexualidade é um dos mais importantes pontos da formação da personalidade. “E a formação da personalidade, por seu turno, é um dos mais importantes aspectos, talvez o mais importante, da formação do cidadão e da cidadã”, diz Aidar. 

O emedebista reitera que “a escalada contemporânea da violência sexual contra crianças e adolescentes é apenas o mais recente capítulo de uma longa história social na qual as práticas sexuais com essas pessoas têm sido rotineiras e habituais”.

Por fim, o deputado sublinha que a prática habitual de violência sexual prejudica muito, cognitiva e moralmente, a juventude.

Rol de processos

Votação

Processo nº 5944/19 – Deputado Jeferson Rodrigues – Obriga as escolas da rede pública e particular a informar aos pais e/ou responsáveis sobre a ausência do discente em sala de aula. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação. 

Processo nº 7651/19 – Deputada Lêda Borges – Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação. 

Processo nº 2851/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Proíbe o uso de manifestações artísticas por meio de expressões corporais, músicas, danças e coreografias, que contenham letras de baixo calão, estímulo à prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas, exposição das mulheres à situação de constrangimento ou incentivoà violência e desvalorização da mulher, na rede pública de ensino. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação. 

Processo nº 2828/20 – Deputado Talles Barreto – Estabelece normas excepcionais para vedar a demissão, rescisão ou suspensão do contrato de trabalho dos profissionais vinculados à rede estadual de educação, em decorrência da pandemia de covid-19. Relatado pelo deputado Thiago Albernaz pela rejeição. 

Processo nº 5309/21 – Deputado Wagner Neto – Dá denominação à GO-427, no trecho compreendido entre as cidades de Itaguaru (GO) e Jaraguá (GO), de Rodovia Prefeito Didi Figueira. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação. 

Processo nº 2536/20 – Deputada Lêda Borges – Institui o Memorial Estadual em Homenagem às Vítimas Goianas da Pandemia de Covid-19. Relatado pelo deputado Thiago Albernaz pela rejeição. 

Processo nº 1163/20 – Deputado Paulo Trabalho – Institui o Prêmio Escritores nas escolas públicas, com a finalidade de incentivar os jovens à leitura. Relatado pelo deputado Thiago Albernaz pela aprovação. 

Processo nº 3115/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Obriga a existência de espaço infantil, destinado aos cuidados dos bebês de estudantes, nas unidades de ensino superior públicas e privadas. Relatado pelo deputado Antônio Gomide pela aprovação. 

Processo nº 1949/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Assegura acesso à escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 dias. Relatado pelo deputado Antônio Gomide pela aprovação. 

Processo nº 5707/21 – Deputado Antônio Gomide – Cria a Semana Estadual de Valorização da Pessoa Idosa. Relatado pelo deputado Karlos Cabral. 

Processo nº 5138/20 – Deputado Wilde Cambão – Dispõe sobre a transferência e remanejamento de vagas, sem anuência dos pais, em creches e escolas públicas para pessoas com TDAH, dislexia e TEA. Relatado pelo deputado Karlos Cabral pela aprovação. 

Processo nº 4477/21 – Deputado Coronel Adailton – Reconhece a Marmelada de Santa Luzia como patrimônio cultural e imaterial goiano. Relatado pelo deputado Karlos Cabral pela aprovação. 

Processo nº 3809/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Proíbe a entrada, circulação e permanência de pessoas alheias/estranhas nas unidades da rede estadual de ensino. Relatado pelo deputado Karlos Cabral pela aprovação. 

Processo nº 5078/21 – Deputado Rafael Gouveia – Denomina o trecho da GO-070, entre as cidades de Goiás e Itapirapuã de Rodovia Jorge Branco Gouveia. Relatado pelo deputado Karlos Cabral pela aprovação. 

Processo nº 4955/20 – Deputado Coronel Adailton – Altera a Lei Complementar nº 26 de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo de Goiás. Relatado pelo deputado Karlos Cabral pela aprovação. 

Processo nº 5462/21 – Deputado Bruno Peixoto – Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Alimentos na Vacinação da Covid-19. Relatado pelo deputado Karlos Cabral pela aprovação. 

Processo nº 4761/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Estabelece a Política Estadual de Transparência da Qualidade de Ensino das Escolas da Rede Pública Estadual. Relatado pelo deputado Karlos Cabral pela aprovação. 

Processo nº 2537/20 – Deputada Lêda Borges – Cria o livro dos heróis e heroínas de Goiás. Relatado pelo deputado Antônio Gomide pela aprovação. 

Processo nº 4389/20 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a covid-19. Relatado pelo deputado Antônio Gomide pela aprovação. 

Processo nº 5184/21 – Deputado Amilton Filho – Trata de alterar a denominação do Colégio Estadual Bezerra de Menezes para Colégio Estadual Argentina Rodrigues de Carvalho, na cidade de Nova Glória (GO). Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação. 

Processo nº 7006/19 – Deputada Lêda Borges – Institui o Prêmio Professor de Práticas Inovadoras aos docentes da  rede pública estadual. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação. 

Processo nº 4443/20 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a implantação de plataforma virtual que disponibilize conteúdo cultural gratuito. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação. 

Processo nº 3054/20 – Ex-deputado Vinícius Cirqueira – Acrescenta o artigo 2º-A à Lei nº 14.044, de 21 de dezembro de 2001. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela rejeição. 

Processo nº 3881/19 – Deputado Bruno Peixoto – Trata da realização, no mês de abril, de atividades educativas sobre direitos dos animais domésticos, nas escolas públicas e privadas. Relatado pelo deputado Cairo Salim pela diligência. 

Processo nº 3757/19 – Deputado Álvaro Guimarães – Altera a Lei nº 20.394, de 3 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos e de base agroecológica na merenda escolar da rede estadual. Relatado pelo deputado Cairo Salim pela aprovação. 

Processo nº 1984/20 – Deputado Amauri Ribeiro – Inclui a Feira do Cerrado no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim pela aprovação. 

Processo nº 2149/19 – Deputado Karlos Cabral – Dispõe sobre a criação do cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio da rede estadual. Relatado pelo deputado Cairo Salim pela diligência. 

Processo nº 3824/19 – Deputado Lissauer Vieira – Dispõe sobre o ensino de noções básicas de direito nas escolas estaduais. Relatado pelo deputado Cairo Salim pela diligência. 

Processo nº 4491/21 – Deputado Paulo Trabalho – Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários e Agroecológicos. Relatado Coronel Adailton pela aprovação. 

Processo nº 5046/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui o mês Novembro Roxo, dedicado à sensibilização, conscientização e enfrentamento à prematuridade. Relatado pelo deputado Karlos Cabral pela aprovação. 

Processo nº 4776/21 – Deputado Antônio Gomide – Estabelece que a Universidade Estadual de Goiás é responsável por fornecer todos os equipamentos tecnológicos necessários aos professores da unidade para a ministração das aulas à distância com qualidade. Relatado pelo deputado Karlos Cabral pela aprovação. 

Processo nº 0951/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Melhoria e Manutenção das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual, denominada “Adote uma Escola”. Relatado pelo deputado Karlos Cabral pela aprovação. 

Processo nº 5045/20 – Deputado Cairo Salim – Trata do direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino. Relatado pelo deputado Antônio Gomide pela diligência. 

Processo nº 4383/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui o mês Setembro Verde, dedicado à doação de órgãos. Relatado pelo deputado Antônio Gomide pela aprovação. 

Processo nº 3956/20 – Deputado Karlos Cabral – Altera a denominação do Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) César da Cunha Bastos, localizado no município de Rio Verde (GO). Relatado pelo deputado Antônio Gomide pela aprovação. 

Processo nº 5076/21 – Deputado Rafael Gouveia – Dá denominação ao trecho da GO-154, entre os municípios de Itaguaru (GO) e Itaguari (GO), de Bispo Abigail Carlos de Almeida. Relatado pelo deputado Antônio Gomide pela aprovação. 

Processo nº 4478/21 – Deputado Coronel Adailton – Dispõe sobre o reconhecimento do iguaria Chica Doida como patrimônio cultural e imaterial goiano. Relatado pelo deputado Antônio Gomide pela aprovação. 

Processo nº 6004/19 – Deputado Bruno Peixoto – Estabelece que as escolas públicas disponibilizem cadeiras em locais determinados aos portadores de TDAH e/ou Dislexia. Relatado pelo deputado Antônio Gomide pela aprovação. 

Processo nº 3582/21 – Deputado Antônio Gomide – Cria o Parque da Memória com plantio de árvores em homenagem a cada vítima da covid-19 em Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação. 

Processo nº 5173/20 – Deputada Lêda Borges – Institui a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação. 

Processo nº 5056/20 – Deputada Lêda Borges – Institui o Programa Nenhum Estudante a Menos, caracterizado pelo regime de colaboração entre o estado de Goiás e municípios goianos. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação. 

Processo nº 4998/20 – Deputada Lêda Borges – Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. Relatado pelo deputado Antônio Gomide pela aprovação. 

Processo nº 5131/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui o mês Dezembro Verde, dedicado à sensibilização ao não abandono de animais. Relatado pelo deputado Antônio Gomide pela aprovação. 

Processo nº 4968/20 – Deputado Coronel Adailton – Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o Dia do Tiro Desportivo e do Atirador Desportivo. Relatado pelo deputado Antônio Gomide pela aprovação. 

Processo nº 4698/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo de Goiás. Relatado pelo deputado Antônio Gomide pela diligência. 

Processo nº 4250/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Combate ao Abandono Escolar. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação. 

Distribuição

Processo nº 5699/20 – Deputado Cláudio Meirelles – Declara a Feira Hippie de Goiânia como patrimônio histórico e cultural. Relatado na CCJ pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 5703/20 – Deputado Coronel Adailton – Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, a Festa de Santa Luzia, padroeira do município de Aurilândia (GO). Relatado na CCJ pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 5895/20 – Deputado Bruno Peixoto – Trata da inclusão no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, a Festa do Boi, no município de Brazabrantes (GO). Relatado na CCJ pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 3580/21 – Deputado Lucas Calil – Dá denominação ao Estádio Serra Dourada – Governador Maguito Vilela. Relatado na CCJ pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira. 

Processo nº 3839/21 – Deputado Carlos Cabral – Dispõe sobre o reconhecimento da gastronomia e cultura do pequi como patrimônio cultural goiano. Relatado na CCJ pelo deputado Dr. Antonio. 

Processo nº 5521/21 – Deputado Coronel Adailton – Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, a pamonhada de Jesúpolis. Relatado na CCJ pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 5483/21 – Deputado Paulo Cezar Martins – Denomina o trecho que interliga o trevo da GO-418, passando pelo distrito de Bacilância até a cidade de Jaupaci (GO) de Rodovia Juventino Barnabé. Relatado na CCJ pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 4501/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre o registro de açafrão, produzido no município de Mara Rosa como patrimônio cultural goiano. Relatado na CCJ pelo deputado Talles Barreto.

Processo nº 4479/21 – Deputado Coronel Adailton – Dispõe sobre o reconhecimento da Pamonha Goiana como patrimônio cultural e imaterial. Relatado na CCJ pelo deputado Talles Barreto. 

Processo nº 4476/21 – Deputado Coronel Adailton – Dispõe como reconhecimento do alfenim como patrimônio cultural e imaterial goiano. Relatado na CCJ pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 4475/21 – Deputado Coronel Adailton – Dispõe sobre o reconhecimento da Capina do Largo de Santa Efigênia, como patrimônio cultural e imaterial goiano. Relatado na CCJ pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 4098/21 – Deputado Chico KGL – Institui a Política de Desenvolvimento Social Integrado em Goiás. Relatado na CCJ pelo deputado Dr. Antonio. 

Processo nº 3837/21 – Deputado Bruno Peixoto – Dá denominação de Escola Estadual Jardim Novo Mundo, à escola Vereador João Afonso Sobrinho, localizada na Avenida Cristóvão Colombo, em Goiânia. Relatado na CCJ pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 3842/21 – Deputado Wagner Neto – Inclui no  Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o Festival do Pequi, no município de Crixás (GO). Relatado na CCJ pelo deputado Dr. Antonio. 

Processo nº 3586/21 – Deputada Lêda Borges – Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas. Relatado na CCJ pelo deputado Talles Barreto. 

Processo nº 3581/21 – Deputado Bruno Peixoto – Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, a Festa do Peão de Santa Rosa. Relatado pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 4652/21 – Deputado Cairo Salim – Inclui entre as atividades essenciais, as atividades educacionais. Relatado na CCJ pelo deputado Talles Barreto. 

Processo nº 4646/21 – Deputado Humberto Aidar – Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, a Gincana Cultural e Esportiva no município de Santa Rosa de Goiás. Relatado na CCJ pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 4636/21 – Deputado Henrique Arantes – Dá denominação ao Câmpus da UEG, localizado no município de Morrinhos, de Câmpus Governador Helenês Cândido. Relatado na CCJ pelo deputado Charles Bento. 

Processo nº 4665/21 – Deputado Humberto Aidar – Inclui no  Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, a Folia de Reis de Santa Rosa. Relatado na CCJ pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 4680/21 – Deputada Lêda Borges – Institui a Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar. Relatado na CCJ pelo deputado Talles Barreto. 

Processo nº 4683/21 – Deputada Lêda Borges – Institui o Portal da Transparência das Escolas de Goiás. Relatado na CCJ pelo deputado Talles Barreto. 

Processo nº 4754/21 – Deputado Humberto Aidar – Denomina Abdul Sebba, o Complexo de Delegacias Especializadas da Polícia Civil do Estado de Goiás (DEIC, Decap, Denarc, DIH e Derfrva). Relatado na CCJ pelo deputado Talles Barreto. 

Processo nº 4806/21 – Deputado Bruno Peixoto – Revoga a Lei nº 13.564, de 8 de dezembro de 1999, que estabelece critérios para o processo de eleição de diretores dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. Relatado na CCJ pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira. 

Processo nº 4440/20 – Deputado Chico KGL – Denomina a GO-206, Km 9, de Rodovia Estadual Maria da Silva. Relatado na CCJ pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 5896/20 – Deputado Coronel Adailton – Inclui no  Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, a Festa da Banana, no município de Itaguaru (GO).  Relatado na CCJ pela deputada Delegada Adriana Accorsi. 

Processo nº 5011/21 – Deputado Wilde Cambão – Acrescenta o artigo 2º-A à Lei nº 14.044, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as unidades do Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG). Relatado na CCJ pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 5027/21 – Deputado Humberto Aidar – Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. Relatado na CCJ pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 5060/21 – Deputado Henrique Arantes – Denomina a GO-309, no trecho que liga os municípios de Itumbiara e Cachoeira Dourada, de Rodovia José Gomes da Rocha. Relatado na CCJ pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 6064/21 – Deputado Amauri Ribeiro – Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o evento Troféu Melhor do Esporte. Relatado na CCJ pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 3709/20 – Deputado Lucas Calil – Denomina a GO-336, no trecho que liga a GO-164 ao Araguaia, de Rodovia Roberto da Cunha Guimarães. Relatado na CCJ pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 6863/21 – Deputado Lissauer Vieira – Institui a Semana Estadual do Algodão. Relatado pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 6596/21 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina o Colégio Estadual de Indiara, de Colégio Estadual Valeriano Alves de Oliveira, naquele município. Relatado na CCJ pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 5428/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui o mês Maio Laranja, dedicado ao enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil. Relatado na CCJ pelo deputado Talles Barreto. 

Processo nº 5427/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Dispõe sobre a denominação da Sala Lilás, localizada na Superintendência de Polícia Técnico-Científica, de Rurany Esther da Silva. Relatado na CCJ pelo deputado Talles Barreto. 

Processo nº 5186/21 – Deputado Amilton Filho – Reconhece o Caminho de Cora como patrimônio cultural e imaterial goiano. Relatado na CCJ pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 5182/21 – Deputado Paulo Cezar Martins – Denomina o trecho da GO-416, entre as cidades de Doverlândia e Matrinchã, de Rodovia Carmino Machado Sobrinho. Relatado na CCJ pelo deputado Amilton Filho.

Processo nº 5160/21 – Deputado Paulo Trabalho – Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, a Festa de Vaquejada, comemorada no município de Divinópolis (GO). Relatado na CCJ pela deputada Delegada Adriana Accorsi. 

Processo nº 5068/21 – Deputado Bruno Peixoto – Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, a Festa Gastronômica do Arroz. Relatado na CCJ pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 7514/21 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina o Hemocentro de Rio Verde, de Janielly Regina do Nascimento Souza. Relatado na CCJ pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 5770/21 – Deputado Bruno Peixoto – Institui o mês Maio Roxo, dedicado à conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais. Relatado na CCJ pelo deputado Dr. Antonio. 

Processo nº 5736/21 – Deputado Amilton Filho – Denomina o Posto de Atendimento do Ipasgo de Nova Glória, de Dr. Valdinei da Silva. Relatado na CCJ pelo deputado Dr. Antonio. 

Processo nº 5275/21 – Deputado Cláudio Meirelles – Denomina o Teatro Rio Vermelho, pertencente ao Centro de Convenções de Goiânia, no setor Central, de Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros. Relatado na CCJ pelo deputado Dr. Antonio. 

Processo nº 5980/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre o registro do bem imaterial Capim do Brejo, como patrimônio cultural goiano. Relatado na CCJ pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 6060/21 – Deputado Gustavo Sebba – Institui o Mês Julho Verde, de combate ao câncer de cabeça e pescoço. Relatado na CCJ pela deputada Delegada Adriana Accorsi. 

Processo nº 6521/21 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual Mais Estudo, na rede estadual. Relatado na CCJ pelo deputado Talles Barreto. 

Processo nº 6528/21 – Deputado Coronel Adailton – Dispõe sobre a inclusão do Hino Nacional e o do estado de Goiás nos cadernos distribuídos aos alunos da rede pública estadual. Relatado na CCJ pelo deputado Talles Barreto. 

Processo nº 6856/21 – Deputados Jeferson Rodrigues e Antônio Gomide – Institui o Mês Agosto Verde, direcionado às ações de conscientização e combate a incêndios e queimadas,. Relatado na CCJ pelo deputado Amilton Filho.  

Processo nº 6858/21 – Deputada Lêda Borges – Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, a Festa do Capim, realizada no município de Novo Gama (GO). Relatado na CCJ pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 6859/21 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre o reconhecimento do Capim Colonhão, como patrimônio cultural e imaterial goiano. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.