Política

Governo quer alterar lei que trata da carreira do fisco da Secretaria da Economia

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Tramita na Casa de Leis o projeto nº 9507/21, oriundo da Governadoria, que altera o inciso X do art. 30 da Lei nº 13.266, de 1998, que institui a carreira do fisco da Secretaria da Economia do Estado de Goiás.

A proposta é de iniciativa da Secretaria de Estado da Economia e visa assegurar o recebimento da parcela de natureza indenizatória destinada ao ressarcimento de despesas com transporte, alimentação e hospedagem, prevista no referido dispositivo, ao auditor fiscal em pleno exercício na pasta fazendária e nas situações elencadas nos incisos VI, IX, XX e XXI do art. 30 da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, atual Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Goiás, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

“A proposta busca eliminar a incorreção formal do processo legislativo que resultou na publicação da Lei nº 19.658, de 1º de junho de 2017, porque o seu art. 8º fora objeto de emenda parlamentar em projeto de iniciativa do Poder Executivo, em total descompasso com a matéria tratada no projeto original. Ressalta-se, ainda, que a modificação proposta não alterará o efeito prático da legislação atualmente em vigor, que assegura ao auditor fiscal, nas hipóteses legais, o direito ao ressarcimento de despesas com transporte, alimentação e hospedagem”, explica o texto da matéria.

A proposta do Executivo foi encaminhada para a Comissão Mista e está sob pedido de vista dos seguintes deputados: Karlos Cabral (PDT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Delegado Eduardo Prado (DC), Major Araújo (sem partido).

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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