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Combate a moradias precárias em Águas Claras

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O Governo do Distrito Federal (GDF) está combatendo a instalação de moradias precárias e o acúmulo de resíduos sólidos nas ruas das cidades. Quatro pontos na Região Administrativa de Águas Claras foram  vistoriados nesta semana. A ação resultou na remoção de 22 m³ de materiais inservíveis e na abordagem de 11 pessoas em situação de rua. Apenas duas manifestaram interesse pelo acolhimento institucional.

A ação realizada em Águas Claras contou com servidores de vários órgãos do GDF | Foto: Divulgação/DF Legal

O trabalho contou com a participação de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), DF Legal, forças de segurança e da administração regional. O trabalho foi realizado em duas frentes: a equipe da Unidade de Proteção Social (UPS 24h) da Sedes realizou o atendimento socioassistencial das pessoas em situação de rua, enquanto o DF Legal fez a retirada dos materiais recicláveis e inservíveis acumulados em vias públicas.

Para ações de remoção como essa, a Sedes destaca equipes que trabalham com o estabelecimento de vínculos e a oferta dos serviços públicos. “Os nossos servidores atuam diariamente pelas ruas de todo o Distrito Federal, buscando compreender a realidade e as necessidades daquelas pessoas que estão em situação de rua. Durante uma abordagem são ofertados os serviços, programas e benefícios sociais do governo, de forma que, a partir deles, elas cheguem à conclusão de que podem seguir outros caminhos”, explicou Jean Rates,  coordenador de Proteção Social Especial da Sedes, Jean Rates.

“Neste momento colocamos à disposição as nossas vagas do acolhimento institucional, pois outros atendimentos já foram prestados em outros momentos, e no dia da operação não é esse o foco”Jean Rates, coordenador de Proteção Social Especial da Sedes

Rates explicou ainda que as equipes são aptas a fazer uma mediação caso alguma pessoa ou família demande atendimento socioassistencial imediato. “Neste momento colocamos à disposição as nossas vagas do acolhimento institucional, pois outros atendimentos já foram prestados em outros momentos, e no dia da operação não é esse o foco”.

Ao todo, foram removidas três barracas – uma delas precisou ser descartada por estar suja com fezes –, onde estavam 11 moradores em situação de rua e nove cachorros. Apenas um casal aceitou ir para uma Casa de Passagem. As demais pessoas tomaram destino próprio, como a residência de familiares.

Águas Claras tem sido alvo constante de ações conjuntas de órgãos do GDF. A região é muito visada por catadores de recicláveis, que levam o material para as vias públicas e lá fazem a separação do que pode ser vendido. O que sobra acaba ficando espalhado pelo chão.

Muita gente também se instala na área porque fica mais fácil receber doações por parte de moradores, sensibilizados pelo fato de existirem crianças no local, e de organizações não governamentais. Atualmente, cerca de 2.260 pessoas estão em situação de rua no DF.

“De forma integrada com outros órgãos e entidades do GDF e algumas instituições parceiras, estamos tomando todas as medidas necessárias para que essa situação seja solucionada, visando a dignidade humana, o bem-estar e a reintegração social de todos. É uma situação social complexa e delicada”, afirma o administrador de Águas Claras, André Queiroz.

Acompanhamento contínuo

A Sedes realiza o acompanhamento contínuo, permanente e sistemático de pessoas em situação de vulnerabilidade (moradores de rua). A secretaria não trabalha na retirada das pessoas e nem no convencimento de que elas devam sair das ruas. Entretanto,  acompanha operações do DF Legal caso seja necessário atendimento socioassistencial imediato.

4.133Pessoas foram atendidas pelo Serviço Especializado de Abordagem Social da Sedes no 1º trimestre do ano

O órgão faz um levantamento das informações das pessoas, individualmente, ou das famílias que estão em um determinado local, antes mesmo que qualquer operação possa a vir a ser pensada.

As 28 equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social, que atuam em todo o DF,  apresentam  a política socioassistencial, além de seus benefícios, auxílios, programas e serviços. No primeiro trimestre de 2021, foram atendidas 4.133 pessoas.

Encaminhamentos

Nesses levantamentos, as equipes também oferecem acesso à documentação civil pública e encaminham para acolhimento institucional, para unidades da Sedes como os Cras e os Creas e até para outras secretarias como a da Saúde.

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) realizam a proteção social básica e a proteção social especial às famílias ou indivíduos.

O Cras é responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade ou de risco social. Já o Creas trata das consequências e acompanha as famílias e indivíduos que sofrem violação dos direitos ou que estão vivendo situação de violência.

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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