Os membros da Comissão de Assistência Social do Legislativo de Goiás se reúnem nesta quarta-feira, 9. O encontro será comandado pelo deputado Chico KGL (DEM), presidente do colegiado. Na oportunidade, serão apreciados e votados quatro processos, e ainda distribuídos outros dois. A sessão híbrida, às 13h30, poderá ser acompanhada pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. 

O incentivo à utilização da arteterapia e musicoterapia para atendimento a pessoas com síndrome de down é uma das propostas que merece destaque. De autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), o texto do processo nº 4525/21 é voltado à oferta de tratamento terapêutico que, além de beneficiar os portadores da síndrome, também irá auxiliar seus familiares, que presenciarão um desenvolvimento satisfatório graças ao trabalho de profissionais devidamente habilitados. 

“A arteterapia aplicada por profissionais habilitados é fundamental nesse processo de aprendizagem e desenvolvimento, pois se aplica técnicas que ajudam a intensificar e auxiliar na consciencialização do sensorial e a sensibilidade estética, podendo proporcionar melhora na qualidade de vida”, explica Cambão. 

Para o parlamentar, é importante ressaltar que outra técnica muito eficaz é a musicoterapia. “Por utilizar a interação musical como uma aliada na estimulação das habilidades perceptivas, motoras, cognitivas, socioemocionais e de comunicação”, frisa.

“Esse trabalho musicoterapêutico realizado com portadores de Down é extremamente interessante, vez que a experiência musical pode abarcar aspectos emocionais, sociais, psíquicos e cognitivos: dá voz às emoções, diminui estresse e ansiedade, melhora humor, sintomas depressivos e acessa memórias autobiográficas importantes para o sentido de pertencimento e identidade”, completa o autor. 

Por fim, Wilde acentua que, “estudos recentes mostram, por exemplo, que o canto dirigido ao bebê com síndrome de down melhora atenção e autorregulação, duas funções muito importantes para o aprendizado e a comunicação”.

Apoio ao servidor

A fim de promover atenção especial a servidor público que se torna pessoa com deficiência, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) propôs a criação de política de estado específica para essa finalidade. No texto do processo nº 3797/20, em trâmite na Casa, o parlamentar detalha que, “os agentes de segurança pública e vários outros servidores públicos, não contam com a devida assistência do Estado quando ocorre sua vitimização, inclusive quando em serviço”.

Virmondes prossegue ao detalhar que o projeto de lei visa beneficiar o servidor público, civil ou militar que, após o ingresso no serviço público, mediante concurso, quando ou em razão de sua função, esteja em condição ou com enfermidade, temporária ou definitiva, que o obrigue tanto a submeter-se a tratamento médico, psicológico, fisioterápico e demais considerados necessários, quanto aquisição de meios materiais para recuperação, suporte da vida, manutenção de qualidade de vida e independência funcional.

Dentre importantes pontos garantidos pela política proposta está o parágrafo 2°, do artigo 4º, em que torna-se obrigatória a periódica visita de assistente social para acompanhamento e verificação, in loco, a respeito do suporte dado, tão como necessidades a serem atendidas.

Os processos:

Favorável

Processo nº 4525/21 – Deputado Wilde Cambão – Dispõe sobre a criação do programa estadual de incentivo à utilização da arteterapia e musicoterapia para pessoas com Síndrome de Down. Relatado pelo deputado Lucas Calil. 

Processo nº 4517/21 – Ex-deputado Vinícius Cirqueira – Inclui os portadores de visão monocular no conceito de pessoa portadora de deficiência visual. Relatado pelo deputado Rafael Gouveia. 

Processo nº 4661/21 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre o direito a atendimento no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiências físicas, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores. Relatado pela deputada Lêda Borges. 

Processo nº 3797/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a política pública estadual de apoio ao servidor público que se torna pessoa com deficiência. Relatado pelo deputado Humberto Aidar. 

Distribuição

Processo nº 4025/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a política estadual da publicação de boletim de dados relativos às políticas públicas de assistência social no estado de Goiás. 

Processo nº 5982/21 – Deputado Coronel Adailton – Institui o selo de empresa incentivadora da aprendizagem e aplicação de Língua Brasileira de Sinais (Libras), por parte dos guias de turismo destinados às empresas operadoras de turismo em Goiás.