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CGDF abre seleção para o Conselho de Transparência e Controle Social do DF

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Foi publicado nessa sexta-feira no Diário Oficial Nº (245), de 31 de dezembro de 2021, chamamento para seleção de entidades e organizações da sociedade civil a fim de comporem o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS), órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), para mandato de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

A seleção é para o preenchimento, por entidades e organizações da sociedade civil, de cinco vagas do CTCS, que tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública, conforme Decreto nº 42.323, de 22 de julho de 2021.

Para conquistarem assento no CTCS as entidades devem representar o setor produtivo e as organizações da sociedade civil deverão ter experiência comprovada em projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou controle social. Além disso devem comprovar ter, no mínimo, dois anos de funcionamento no Distrito Federal e atendam ao disposto no item 1.2 do Decreto nº Decreto nº 42.323/2021.

O processo seletivo terá duas etapas, inscrição e seleção, que poderão ser acompanhadas por meio do sítio eletrônico da CGDF. As inscrições têm início a partir da publicação do Edital no Diário Oficial e o encerramento será dia 28 de janeiro de 2022.

Os nomes dos selecionados serão divulgados dia 4 de fevereiro. Os recursos deverão ser apresentados até dia 9 de fevereiro.

Dia 15/2 ocorrerá a divulgação do resultado definitivo do processo seletivo e a indicação dos representantes pelas entidades selecionadas, será dia 25 de fevereiro de 2022.

O edital com todas as informações relativas a inscrições, formulários, seleção, critérios de análise, resultado da seleção e indicação de representantes para o Conselho poderão ser obtidos no sítio eletrônico da Controladoria-Geral do Distrito Federal ou no endereço eletrônico [email protected].

Edital

Anexo I – Cronograma

Anexo II – Solicitação de Credenciamento

Anexo III – Ficha de Identificação da Entidade

Anexo IV – Formulário de solicitação de nomeação

*Com informações da Controladoria-Geral do DF​​ ​

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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