A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo de Goiás se reúne nesta quinta-feira, 9. Na pauta, estão habilitados à votação 13 processos de autoria parlamentar com parecer favorável e um com entendimento contrário, além de um veto, oriundo da Governadoria, com parecer pela rejeição. Há, ainda, 21 processos aptos à distribuição.

A reunião híbrida, sob comando do presidente, deputado Dr. Antonio (UB), terá início às 14 horas, a partir da sala de comissões do Palácio Maguito Vilela. Os trabalhos poderão ser acompanhados pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Votação

Favorável

Processo nº 10027/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Anízio Garcia de Paula a ponte sobre o ribeirão Taquari na GO-319, município de Varjão. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira.

Processo nº 1698/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Altera a Lei estadual nº 17.545/12. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira, com voto em separado do deputado Bruno Peixoto pela diligência. 

Processo nº 10026/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Álvaro Alves Ferreira, a ponte sobre o ribeirão Salobro na GO-413, município de Varjão. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira.

Processo nº 8848/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui a contagem de tempo em dobro durante a pandemia do coronavírus, aos profissionais das áreas da saúde e de segurança pública. Relatado pelo deputado Rubens Marques, com voto em separado do deputado Bruno Peixoto pela diligência. 

Processo nº 10028/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Joaquim Queiroz da Mota, a GO-413, no trecho entre a BR-060 e o município de Mairipotaba. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira.

Processo nº 9352/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Empreendedor. Relatado pelo deputado Amilton Filho, com voto em separado do deputado Bruno Peixoto pela diligência. 

Processo nº 1126/22 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a realização da Campanha de Incentivo ao Primeiro Voto nas redes de ensino pública e privada. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo pela diligência.

Processo nº 10025/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Geraldo Vicente Telles, a ponte sobre o ribeirão Salobro na GO-319, município de Varjão. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira.

Processo nº 1536/22 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui o Programa Farmácia para Todos. Relatado pelo deputado Talles Barreto.

Processo nº 1537/22 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui o selo empresa sem assédio. Relatado pelo deputado Talles Barreto. 

Processo nº 1573/22 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Fortalecimento de Vínculos Familiares e Garantia de Convivência Familiar. Relatado pelo deputado Talles Barreto.

Processo nº 2152/22 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Altera a lei n° 14.376, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regimento de custas e emolumentos da Justiça do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Charles Bento.

Processo nº 931/22 – Deputado Cairo Salim – Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância de vídeo monitoramento nos estabelecimentos penais. Relatado pelo deputado Rubens Marques.

Contrário

Processo nº 1962/22 – Deputado Wagner Camargo Neto – Denomina Prefeito Raul Sudario Cardoso, a rodovia estadual GO-154, no trecho entre as cidades de Itaguaru e Uruana. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro.

Veto

Rejeição

Processo nº 1617/22 – Veto da Governadoria ao autógrafo de lei nº 70, de 29 de março de 2022, que altera a Lei n° 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei n° 21.239, de 12 de janeiro de 2022. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Distribuição

Processo nº 10074/22 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Cria o Programa de Conscientização sobre o Puerpério.

Processo nº 10076/22 – Deputado Cairo Salim – Altera a Lei n° 14.771, de 12 de maio de 2004, que cria a Campanha Doe Sangue, a fim de aumentar os estoques de sangue nos bancos.

Processo nº 10079/22 – Deputado Jeferson Rodrigues – Institui a Política Estadual de Incentivo ao uso de Carros Movidos à Propulsão Elétrica, Hidrogênio e Híbridos.

Processo nº 10080/22 – Deputado Jeferson Rodrigues – Dispõe sobre o tombamento dos montes de oração como patrimônio cultural estadual.

Processo nº 10084/22 – Deputado Bruno Peixoto – Altera a Lei nº 16.835, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o quadro permanente e o plano de cargos e remuneração dos servidores efetivos da área técnico-administrativa da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Processo nº 10086/22 – Deputado Bruno Peixoto – Altera a Lei nº 21.397, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre revisão de contratos administrativos, autorizando demais entes da administração a adotar as disposições da lei.

Processo nº 10093/22 – Deputado Antônio Gomide – Institui o mês estadual de estímulo à prática de corridas de rua.

Processo nº 10094/22 – Deputado Charles Bento – Cria o Cadastro de Primeiro Emprego para os alunos da rede pública estadual de ensino.

Processo nº 10095/22 – Deputado Charles Bento – Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson.

Processo nº 10096/22 – Deputado Charles Bento – Declara a árvore de baru símbolo do cerrado em Goiás, e proíbe seu corte e derrubada.

Processo nº 10097/22 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Determina que estabelecimentos de ensino das redes públicas e privadas disponibilizem cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida.

Processo nº 10098/22 – Deputado Charles Bento – Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida pelos servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional.

Processo nº 10099/22 – Deputado Charles Bento – Obriga cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos, comprados pelo consumidor em local diverso.

Processo nº 10101/22 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.

Processo nº 10102/22 – Deputado Chico KGL – Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Mozarlândia Goiás (APAM-GO) com sede naquele município.

Processo nº 10104/22 – Deputada Delegada Accorsi – Institui o Programa Estadual de Contratação de Aprendizes em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social, residentes em Goiás.

Processo nº 10105/22 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados instalarem um botão de emergência em banheiros destinados a pessoas com deficiência.

Processo nº 10106/22 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural. 

Processo nº 10107/22 – Deputado Paulo Cezar Martins – Institui a obrigatoriedade de permanência de, no mínimo, um policial militar em cada estabelecimento da rede estadual de ensino.

Processo nº 10118/22 – Deputado Major Araújo – Declara de utilidade pública a Associação Cultural Blocão 1018 do Setor Pedro Ludovico, com sede em Goiânia.

Processo nº 10121/22 – Deputado Amilton Filho – Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores das Vilas Izaura e Jardim Xavier, com sede em Goiânia.