Cidades
Casa Civil envia à Alego PL para aumentar limite de consignado
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, enviou à Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei (PL), que visa garantir ao funcionalismo público estadual a ampliação da margem bruta consignável para 35% do salário. O porcentual representa um aumento de 5% no limite atual, que é de 30%, e deve beneficiar 160 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.
O texto foi inspirado em uma proposta de autoria dos deputados estaduais Amauri Ribeiro, Lêda Borges e Carlos Kabral, que chegou a ser aprovada na Casa mas recebeu veto do Executivo. “A mudança é prerrogativa do Poder Executivo. Então, pedi à equipe que replicasse o texto e encaminhasse o mais rapidamente possível para apreciação”, explicou o governador Ronaldo Caiado após reunião com parlamentares na última semana.
Na ocasião, o governador estava ao lado do secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Luís Pinchemel, e do líder do governo na Alego, Bruno Peixoto. “Nós sabemos da pressa do funcionalismo público por este projeto para que eles consigam seu empréstimo com uma margem melhor”, destacou o Amauri Ribeiro. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, após aprovação, terá de passar por duas votações em plenário.
Secretário da Administração, Alexandre Demartini pontua que a medida também reinsere uma parcela de servidores no mercado de consignação. Ele explica que a margem de 35% era praticada durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19, mas já havia retornado ao patamar de 30%. “Com a manutenção do porcentual de 35%, o Governo de Goiás evita que os servidores que contraíram empréstimos no período – excedendo os 30% – fiquem com a margem negativada, desabilitados de realizar movimentações deste tipo”, conclui.
A proposta
O projeto de lei visa alteração na Lei Estadual nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores e militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo goiano. De acordo com o deputado Amauri Ribeiro, a justificativa para a mudança se baseia em um precedente já vigente na União e na necessidade de adequação em âmbito estadual. Hoje, 93.621 servidores estaduais possuem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.
Fonte: Secretaria de Comunicação (Secom)
Fonte: Governo GO
Equipes avançam com frentes de trabalho simultâneas em terraplanagem e implantação de pavimento no trecho entre Goiânia e Senador Canedo
Duplicação da GO-010, entre Goiânia e Senador Canedo, vai beneficiar escoamento de produções agroindustriais
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) alcançou 40% de execução nas obras de duplicação da GO-010, entre Goiânia e Senador Canedo. Equipes técnicas realizam serviços de terraplanagem e aplicação de pavimento, simultaneamente, no trecho de 10,22 quilômetros.
Na sequência, a rodovia receberá elementos de drenagem superficial, como meios-fios e canaletas, bem como sinalização definitiva da obra. A implantação da ponte sobre o Córrego Bonsucesso já foi concluída.
A rodovia é uma importante ligação entre a capital, região Metropolitana e municípios da região da estrada de ferro. Segundo o presidente da autarquia, Santos Filho, o novo asfalto suportará as tensões do intenso tráfego de veículos pesados e de passeio que circulam diariamente pelo local.
“Cerca de 6 mil veículos transitam pela GO-010 todos os dias. A rodovia é uma rota importante de escoamento de produções agroindustriais em conexão com a capital. A duplicação vai beneficiar moradores de cidades vizinhas, trabalhadores e estudantes com mais conforto, agilidade de tráfego e segurança viária”, reforça Santos Filho.
Fotos: Goinfra / Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – Governo de Goiás
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