Política
Auditores fiscais do Trabalho frisam necessidade de proteger os direitos dos jovens aprendizes
Durante sua fala no seminário para discutir o Estatuto do Aprendiz, a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do projeto de aprendizagem da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás, Helga Jordão da Silva, frisou a importância de não reduzir os direitos e garantias dos jovens aprendizes.
“Vivemos em um momento particular em que há aumento na evasão escolar desde o início da pandemia, crescimento nos casos de transtornos mentais entre crianças e adolescentes e crise econômica. Todo o cenário traz riscos para os jovens em situação de vulnerabilidade, por isso, é inadmissível que retiremos quaisquer direitos deles” afirmou.
De acordo com a auditora fiscal, a aprendizagem é um dos principais mecanismos para garantir a mudança de vida e inserção no mercado de trabalho de muitos brasileiros. Para ela, uma série de pontos deve ser atentamente analisada na mudança do Estatuto do Aprendiz e deu como exemplo a necessidade de fomento para contratação além da cota mínima e definição mais clara dos papéis de cada ente público ou privado.
O auditor fiscal do Trabalho, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Ramon de Faria Santos, participou remotamente do encontro e fez coro à necessidade de garantir a segurança jurídica aos direitos dos aprendizes.
“É o momento oportuno para dar à legislação de aprendizagem a dimensão do nosso país. Não faz sentido ter uma lei que não atenda e garanta oportunidades para nossa proporção continental de jovens”, explicou.
Entre os riscos elencados pelo auditor destaca-se a instituição do Estatuto do Aprendiz como lei autônoma e não incorporada à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo ele, se isso ocorrer, os aprendizes perdem garantias trabalhistas da CLT e ficam vulneráveis. Além disso, Ramon de Faria Santos também recomendou atenção especial às potenciais brechas quanto às bases de cálculo para cota mínima de contratação.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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