Política

Aprovado projeto que prevê que estabelecimentos do mercado pet incentivem a adoção

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De autoria do deputado Dr. Antonio (UB), foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira, 8, um projeto de lei que obriga pet shops, clínicas veterinárias, armazéns, hospedagem pet, clube pet e estabelecimentos similares a divulgar mensagem que incentive a adoção de animais. A propositura, protocolada com o número 2703/20, agora deve ser aprovada em segunda votação antes de seguir para sanção da Governadoria. 

De acordo com o texto, caracteriza-se como estabelecimento similar todo aquele local que possui como objetivo social a prestação de serviço ou a venda de produtos destinados a animais.

A divulgação da mensagem de que trata essa lei poderá ser feita por meio de cartazes, placas ou displays e deverá apresentar, de forma clara e visível ao público, as seguintes informações: nome da ONG, grupo, protetor independente ou entidade responsável pela adoção; telefone, entidade responsável; e-mail ou perfil em rede social para contato com a entidade responsável; informações de conscientização sobre a importância da adoção responsável de animais, bem como seus benefícios.

A propositura estabelece também que os animais deverão ser entregues para adoção após estarem devidamente castrados, vacinados e vermifugados. E ainda prevê as seguintes sanções em caso de descumprimento do disposto nessa legislação, caso venha a ser sancionada: advertência por escrito e multa de R$ 800,00. A proposta determina, ainda, que a fiscalização e a aplicação das penalidades referidas nesse artigo serão exercidas pelas autoridades competentes.

Dr. Antonio explica que o projeto de lei busca a diminuição de superlotação nos abrigos, levando um lar de verdade para cães, gatos e outros animais domésticos abandonados. “Assim, a proposta aborda matéria relevante e de contemporânea preocupação social. Sua aprovação será um avanço significativo em prol da proteção aos animais”, justifica.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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