Cidades
Aluguel Social inscreve em Catalão, Nova América e Caldazinha
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), abre inscrições do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social para mais três municípios: Catalão, Nova América e Caldazinha, totalizando mais 540 benefícios à disposição da população. Com a inclusão, o Estado passa a atender com a iniciativa 48 municípios até o momento. Para Catalão serão inicialmente disponibilizados 340 benefícios, 100 para Nova América e outros 100 para Caldazinha. As inscrições devem ser feitas pelo site www.agehab.go.gov.br, onde também está disponível o edital com os critérios para se candidatar.
É importante que os interessados leiam o edital com atenção para avaliar os critérios que são indispensáveis para o programa, como estar com o CadÚnico atualizado, morar há pelo menos 3 anos na cidade e não possuir imóvel próprio. São requisitos específicos (basta comprovar um deles): superendividamento, moradia improvisada, nome negativado no SPC/Serasa, vítima de violência doméstica. Idoso, deficiente, família só com pai ou mãe, ter pleiteado imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás e não ter sido contemplado (tem de estar no sistema da Agehab), cadastrado em programas sociais de Goiás e bolsista do Probem ou estudante da UEG também são considerados condições específicas.
Após avaliação da documentação que comprova a elegibilidade dos inscritos, a Agehab publica as convocações para que os beneficiários possam pegar seus cartões e assinarem os contratos. “Tentamos facilitar ao máximo para que a população de baixa renda tenha acesso ao programa e suas etapas, sem perder de vista a lisura do processo. O governador Ronaldo Caiado já disse que esse é o ano da retomada. O ano da virada. Vamos fazer isso melhorando todas as áreas para a população, da geração de empregos ao apoio para honrar com o aluguel”, destaca o presidente da Agehab, Pedro Sales.
Com objetivo inicial de contemplar ao menos 30 mil lares goianos, o programa garante alcance imediato da segurança habitacional às famílias em situação de superendividamento familiar e que ainda não têm moradia própria. Os recursos são provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). São disponibilizados R$ 350 mensais pelo período de 18 meses.
Serviço
Assunto: Inscrições abertas para o Aluguel Social do Governo de Goiás em Catalão, Nova América e Caldazinha
Onde: www.agehab.go.gov.br
Mais informações: @agehabgoias (redes sociais) ou (62) 3096-5050/5005
Foto: Octacílio Queiroz
Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás
Cidades
Eleitores de Turvelândia vão as urnas hoje eleger prefeito interino
Ao todo foram montadas 15 seções eleitorais
Os 4.233 eleitores de Turvelândia são esperados neste domingo (28) nas 15 urnas do município para escolher os novos prefeito e vice-prefeito.
Desde a manhã deste sábado (27), servidores da 128ª Zona Eleitoral estão preparando as seções eleitorais em dois locais de votação: Escola Municipal Floriano Borges e Escola Municipal Geraldo Sirio.
O horário de votação será das 8h às 17h, e a apuração dos votos será feita logo após o término. Os eleitos no domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.
O pleito ocorrerá em razão de decisão do TSE que, em recente julgamento de recurso nos autos do Processo PJe n.º 0600725-85.2020.6.09.0128, confirmou o acórdão proferido por este Regional, em 2023, e manteve a cassação dos diplomas de Siron Queiroz dos Santos e Marlos Souza Borges, expedidos em razão das Eleições Municipais, em 2020.
Para assumir os cargos vagos, disputarão as funções de prefeito e vice, respectivamente, os candidatos Tenilson Pedreiro (Solidariedade) e Claudio Fontana (PP), da coligação Juntos Faremos Mais; e Osélia do Ailton (PL) e Neto Pimenta (PL).
Para votar
Para votar, basta levar um documento oficial com foto, tal como: e-Título; carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –; certificado de reservista; carteira de trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação.
O título eleitoral não é documento obrigatório para ir às urnas; contudo, é indicado levá-lo para agilizar a identificação perante o mesário. A eleitora ou o eleitor que cadastrou dados biométricos (digitais e foto) também precisa levar documento de identidade oficial com fotografia.
Eleições suplementares
As eleições suplementares, que tiveram o calendário deste ano definido pela Portaria do TSE nº 881/2023, são reguladas pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Elas ocorrem quando há nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.
Também poderão ser convocadas novas eleições quando a Justiça Eleitoral determinar o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesta última hipótese, o pleito será direto, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato.
A Resolução TRE-GO nº 399/2024 determinou as instruções para a realização das Eleições Suplementares em Turvelândia, aprovando o calendário eleitoral.
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