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Aluguel Social inscreve em Catalão, Nova América e Caldazinha

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O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), abre inscrições do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social para mais três municípios: Catalão, Nova América e Caldazinha, totalizando mais 540 benefícios à disposição da população. Com a inclusão, o Estado passa a atender com a iniciativa 48 municípios até o momento. Para Catalão serão inicialmente disponibilizados 340 benefícios, 100 para Nova América e outros 100 para Caldazinha. As inscrições devem ser feitas pelo site www.agehab.go.gov.br, onde também está disponível o edital com os critérios para se candidatar.

É importante que os interessados leiam o edital com atenção para avaliar os critérios que são indispensáveis para o programa, como estar com o CadÚnico atualizado, morar há pelo menos 3 anos na cidade e não possuir imóvel próprio. São requisitos específicos (basta comprovar um deles): superendividamento, moradia improvisada, nome negativado no SPC/Serasa, vítima de violência doméstica. Idoso, deficiente, família só com pai ou mãe, ter pleiteado imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás e não ter sido contemplado (tem de estar no sistema da Agehab), cadastrado em programas sociais de Goiás e bolsista do Probem ou estudante da UEG também são considerados condições específicas.

Após avaliação da documentação que comprova a elegibilidade dos inscritos, a Agehab publica as convocações para que os beneficiários possam pegar seus cartões e assinarem os contratos. “Tentamos facilitar ao máximo para que a população de baixa renda tenha acesso ao programa e suas etapas, sem perder de vista a lisura do processo. O governador Ronaldo Caiado já disse que esse é o ano da retomada. O ano da virada. Vamos fazer isso melhorando todas as áreas para a população, da geração de empregos ao apoio para honrar com o aluguel”, destaca o presidente da Agehab, Pedro Sales.

Com objetivo inicial de contemplar ao menos 30 mil lares goianos, o programa garante alcance imediato da segurança habitacional às famílias em situação de superendividamento familiar e que ainda não têm moradia própria. Os recursos são provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). São disponibilizados R$ 350 mensais pelo período de 18 meses.  

Serviço
Assunto: Inscrições abertas para o Aluguel Social do Governo de Goiás em Catalão, Nova América e Caldazinha
Onde: www.agehab.go.gov.br
Mais informações: @agehabgoias (redes sociais) ou (62) 3096-5050/5005

Foto: Octacílio Queiroz

Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

Fonte: Governo GO

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Eleitores de Turvelândia vão as urnas hoje eleger prefeito interino

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Ao todo foram montadas 15 seções eleitorais

Os 4.233 eleitores de Turvelândia são esperados neste domingo (28) nas 15 urnas do município para escolher os novos prefeito e vice-prefeito.

Desde a manhã deste sábado (27), servidores da 128ª Zona Eleitoral estão preparando as seções eleitorais em dois locais de votação: Escola Municipal Floriano Borges e Escola Municipal Geraldo Sirio.

O horário de votação será das 8h às 17h, e a apuração dos votos será feita logo após o término. Os eleitos no domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.

O pleito ocorrerá em razão de decisão do TSE que, em recente julgamento de recurso nos autos do Processo PJe n.º 0600725-85.2020.6.09.0128, confirmou o acórdão proferido por este Regional, em 2023, e manteve a cassação dos diplomas de Siron Queiroz dos Santos e Marlos Souza Borges, expedidos em razão das Eleições Municipais, em 2020.

Para assumir os cargos vagos, disputarão as funções de prefeito e vice, respectivamente, os candidatos Tenilson Pedreiro (Solidariedade) e Claudio Fontana (PP), da coligação Juntos Faremos Mais; e Osélia do Ailton (PL) e Neto Pimenta (PL).

Para votar

Para votar, basta levar um documento oficial com foto, tal como: e-Título; carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –; certificado de reservista; carteira de trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação.

O título eleitoral não é documento obrigatório para ir às urnas; contudo, é indicado levá-lo para agilizar a identificação perante o mesário. A eleitora ou o eleitor que cadastrou dados biométricos (digitais e foto) também precisa levar documento de identidade oficial com fotografia.

Eleições suplementares

As eleições suplementares, que tiveram o calendário deste ano definido pela Portaria do TSE nº 881/2023, são reguladas pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Elas ocorrem quando há nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.

Também poderão ser convocadas novas eleições quando a Justiça Eleitoral determinar o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesta última hipótese, o pleito será direto, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato.

Resolução TRE-GO nº 399/2024 determinou as instruções para a realização das Eleições Suplementares em Turvelândia, aprovando o calendário eleitoral.

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