Política
Alteração na legislação do crédito social passa com êxito pela votação final em plenário
Durantre a sessão ordinária desta quarta-feira, 7, os deputados aprovaram, em segunda e definitiva rodada, o projeto de lei nº 10867/22, do Poder Executivo, que visa alterar a Lei nº 21.003, de 5 de maio de 2021, que trata da criação do programa Crédito Social. A propositura, desta feita, já se encontra apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
O texto da legislação passará a vigorar com especificidades que dividem as despesas decorrentes do disposto, além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Secretaria de Estado da Retomada (SER).
Para justificar a iniciativa, o governador Ronaldo Caiado (UB) apontou que a solicitação foi um pedido da Seds, que considerou que a Seapa e a SER realizam diagnósticos mais precisos quanto à situação de vulnerabilidade social e definem, por conseguinte, qual o melhor projeto ou plano de negócio a ser implementado pelo beneficiário. Além disso, a Seds considerou que a ela cabe repassar os recursos financeiros, mas a assistência técnica, o acompanhamento e o monitoramento serão delegados à SER e à Seapa, elevando a dinâmica de operacionalização.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestou a viabilidade jurídica da matéria e afirmou não haver imbróglios quanto à legislação eleitoral, por tratar de política pública já instaurada e em execução antes do período eleitoral. A Seapa, a SER e a Secretaria de Estado da Economia também se manifestaram favoráveis ao projeto.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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