Política
Adriana Accorsi propõe projeto de combate a toda forma de preconceito
A afixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é o que propõe a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), através do projeto de lei nº 5842/21, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
“Esse projeto de lei visa estabelecer o combate a toda forma de preconceito ou discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, que é um dos grandes desafios da nossa sociedade”, coloca Adriana Accorsi em sua justificativa parlamentar.
A deputada frisa que o Distrito Federal registrou 391 denúncias de violência contra pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) em 2020, segundo estudo inédito do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (Centrodh). “Entretanto, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), apenas 39 ocorrências foram investigadas como homotransfobia na Capital, ou seja, 10% do total. Em 2020, o Brasil assegurou para si o 1° lugar no ranking dos assassinatos de pessoas trans no mundo, com números que se mantiveram acima da média”.
Adriana Accorsi salienta, ainda, que, recentemente, diversos casos de violência e discriminação contra a população LGBT tomaram as páginas dos jornais e as redes sociais, muitos deles se deram nas proximidades de estabelecimentos comerciais e alguns até com a conivência ou participação de funcionários e proprietários.
A parlamentar lembra que, com esse projete “pretendemos estender essa determinação para que todos os estabelecimentos de propriedade pública ou privada, dotados de acesso livre ao público em geral, tais como bares, restaurantes, teatros e auditórios, exponham avisos contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
A proposição de Adriana Accorsi prevê um prazo de 90 dias para que os estabelecimentos se adaptem à nova determinação legal, caso aprovada. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, para discussão e eventual aprovação.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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